Empresa ligada ao Grupo FTP alega várias deficiências na construção do espaço, que impediam o seu pleno funcionamento.
A empresa que deteve a exploração do Café Central durante os primeiros anos de funcionamento daquele espaço, propriedade da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, começou ontem a ser julgada em Coimbra, por alegado incumprimento no pagamento de 15 rendas, totalizando uma divida ao Município na ordem dos 27 mil euros.
O caso remonta a 2011, altura em que a Fertavending, uma empresa ligada ao Grupo do conhecido empresário Fernando Tavares Pereira, decidiu rescindir o contrato de exploração do espaço por “justa causa”, tendo decidido, durante mais de mais de um ano ter suspendido o pagamento das rendas à autarquia, alegando prejuízos decorrentes de problemas estruturais do edifício, nomeadamente infiltrações e humidades, falhas na instalação do ar condicionado e ainda o piso irregular na zona da esplanada que foi responsável pela queda e de diversas mazelas provocadas aos clientes.
Responsável pela gestão da Fertavending, o empresário Nuno Pereira garante ter alertado, por diversas vezes, a Câmara Municipal da situação, mas tendo em conta que os problemas permaneciam, optou por deixar de pagar a renda, na ordem dos 1500 euros mensais. A empresa, que fez a proposta mais elevada aquando do concurso para a concessão do espaço, começou, pouco tempo depois de abrir ao público, a alegar falta de condições para prestar um serviço de qualidade aos clientes, dizendo nomeadamente que chovia dentro do café nos dias de maior pluviosidade.
O “diferendo” entre a empresa e o Município, levou mesmo a Fertavending a pedir uma indemnização no valor das 15 rendas, o que não obteve acordo por parte da proprietária do espaço, a Câmara Municipal, que depois de ter tentado vários acordos “extra judiciais”, avançou, no início de 2012, com uma ação em tribunal contra a empresa com o objetivo de recuperar o montante das rendas em divida. “Reconheço razão ao empresário nalgumas coisas, mas não na totalidade para ter deixado de pagar as rendas”, admitiu ontem, o presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino, que embora, discordante da decisão “drástica” da antiga concessionária do café Central, entende que, na altura, até por razões de ordem pessoal, já que são conhecidas as relações de amizade com o empresário Fernando Tavares Pereira, “não estavam reunidas as condições para um acordo extra judicial”. Daí “recorrermos à via judicial para que sejam os tribunais a decidir”, argumentou o edil, que acredita num desfecho favorável ao Município, até porque “a Câmara foi dando resposta a algumas das reclamações apresentadas pelo empresário”.
Adiado por duas vezes no tribunal de Oliveira do Hospital, este é apenas mais um processo que deixou de poder ser julgado no concelho, tendo começado a ser julgado em Coimbra, com a reestruturação do mapa judiciário que entrou em vigor em setembro, obrigando esta quinta-feira à deslocação de um verdadeiro “batalhão” de gente até ao tribunal competente, entre advogados, técnicos da autarquia e testemunhas. “Isto demonstra claramente que afastamos a justiça dos cidadãos, hoje mesmo tivemos de arranjar uma carrinha de oito lugares para levar seis pessoas para o julgamento”, referiu o edil, lamentando que este cenário se vá repetir “muitas vezes” daqui para o futuro, não apenas por causa deste caso, mas dos muitos processos que foram deslocalizados para Coimbra, com o “esvaziamento” do tribunal oliveirense.
