De início, o (des)governo PSD – CDS/PP e a maioria que o sustenta na Assembleia da República (AR) inventaram a “teoria-fraude” de que a extinção de Freguesias ia “poupar” dinheiro ao País, o que depressa se demonstrou não ser verdade. A seguir, enveredaram pela invenção de que, extinguindo umas centenas largas de Freguesias, estas iam “ganhar escala” o que até poderá ser verdade “aritmética” mas escamoteia a inadmissível perda – social e política – de direitos das Populações atingidas.
E contra a vontade da esmagadora maioria dos mais interessados – Autarquias – Autarcas – Populações – o (des)governo e a sua maioria submissa foram produzindo legislação ilegítima conducente à extinção de quase 1 200 Freguesias a nível nacional, das quais cerca de 50 no distrito de Coimbra e, destas, 5 no nosso Concelho: Lajeosa – S. Paio de Gramaços – S. Sebastião da Feira – Vila Franca da Beira – Vila Pouca da Beira.
No processo, tem sido intensa a luta contra tais objectivos antidemocráticos. Luta de muitos Autarcas e Autarquias, luta das Populações. Como exemplo, dizer que Vila Franca da Beira, este ano, participou em cinco iniciativas de luta (fora de Vila Franca da Beira) – com a População – e que cá estamos para participar noutras tantas se assim se decidir! E que nas últimas manifestações – Lisboa, dias 6 e 22 de Dezembro – até houve Autarcas do nosso Município que foram protestar em pura solidariedade uma vez que as respectivas Freguesias não constam na lei de abate das Freguesias aprovada (21 de Dezembro – na AR) pela maioria dos partidos do (des)governo. Uma lição de solidariedade, de unidade e de convicção !
POR CÁ, TÊM-SE PORTADO MUITO MAL OS “CAPATAZEZITOS” DO RELVAS E DAS TRÓIKAS!
De facto, cá pelo nosso Município, há uns “rapazes” que simplesmente se têm prestado a ser uns meros “capatazezitos” do “doutor” Relvas e das troikas neste desvario da extinção das nossas Freguesias. À cabeça desse grupelho, estão alguns dos membros da actual Comissão Política Concelhia de Oliveira do Hospital do PSD. Defendem eles que devíamos ser nós próprios, os Autarcas Oliveirenses, a fazermos o “trabalho sujo” de abatermos as nossas próprias Freguesias! Para, dessa forma – esperteza saloia dos tais “capatazezitos” – assumirmos, nós próprios, Autarcas Oliveirenses, o ónus da iniciativa e, em consequência, desresponsabilizarmos o (des)governo PSD – CDS/PP e respectiva maioria na AR que são os pais (e as mães) das sucessivas leis que pretendem abater as nossas Freguesias e os direitos das Populações. Ora, acontece que nós não somos nem estúpidos nem cretinos pelo que os mandámos dar uma volta mais às suas pretensões recheadas de “chico-espertismo”… E, note-se, isto foi conseguido em ampla unidade entre a maioria dos Autarcas e, principalmente até, entre os Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho, a maioria dos quais – honra lhe seja feita – foi eleita pelo PSD!
Mas não foram “só” alguns dos dirigentes concelhios do PSD a tentarem pressionar o Povo e chantagear os Autarcas para cairmos na esparrela e fazermos, nós, o tal “trabalho sujo” de extinguirmos as nossas próprias Freguesias. Também da parte do CDS/PP e “congéneres” se fartaram de melgar a gente com idênticos processos e objectivos. Aliás, o indigitado candidato (para as eleições de Outubro – 2013) do CDS/PP à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, até foi o único autarca que se atreveu a mencionar – na Assembleia Municipal – Junho, 2012 – algumas das Freguesias que “preferia” ver extintas em vez de outras. Sim, embora num patético exercício de demagogia, (afirmou-se contra a lei do abate das Freguesias, no caso, a 22/2012), ele atreveu-se a mencionar a freguesia de Vila Franca da Beira como uma das suas “candidatas” preferenciais à extinção!
Pois bem, sem que isto seja mais do que aquilo que é, eu aqui lhes digo, a todos esses “artistas”, que eles são “personas non gratas” em Vila Franca da Beira e que os Vilafranquenses vão saber, exactamente, aquilo que eles defendem e que, objectivamente, é contra a freguesia de Vila Franca da Beira e contra a sua População!
A LUTA CONTINUA!
Dizer também que, ao contrário daquilo que papagueiam os tais “capatazezitos” locais do “doutor” Relvas e das troikas, o Município de Oliveira do Hospital até se “pronunciou” nesta matérias da extinção (ou não-extinção) de Freguesias. Pronunciou-se ao afirmar, diversas vezes e de diversas formas incluindo com manifestações, que quer as suas 21 Freguesias intactas pelo que rejeita as leis do seu abate! Pronunciou-se ao reclassificar Nogueira do Cravo como freguesia rural assim a retirando da primeira linha (chegou a ser oficialmente anunciada) das freguesias do Concelho a abater. Ou seja, a grande maioria dos Autarcas Oliveirenses e dos seus Órgãos Autárquicos pronunciou-se para salvar Freguesias e nunca para abater uma só delas que fosse!
Pois bem, as leis de abate de Freguesias estão aprovadas mas são ilegítimas. Não respeitam a vontade expressada por Autarcas, Autarquias e Populações. O Presidente da República (se exercer o cargo com imparcialidade democrática) pode impugná-las, pode requerer a apreciação por parte do Tribunal Constitucional, pode fazer muita coisa a respeito…
Mas ainda que aprovadas essas leis, elas terão que ser aplicadas entretanto. Muita água ainda vai correr sob as pontes. O (des)governo prepara já mais legislação, certamente repressiva, para fazer “dobrar” a vontade já expressada por Autarcas e até pela ANMP em se alhearem da quota-parte que lhes seja destinada para a aplicação dessas leis que nos trazem revoltados.
Da nossa parte diremos aquilo que temos vindo a dizer: nós ainda vamos acabar com “eles” (o desgoverno PSD – CDS/PP e sua maioria) antes “deles” acabarem com as nossas Freguesias!…
Sim, a luta continua!
VIVAM AS 21 FREGUESIAS DO CONCELHO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL!
João Dinis
Presidente da Junta de Freguesia
de Vila Franca da Beira
