Este sábado (11 de abril) estava a trabalhar e qual é a minha surpresa quando, entre os temas do dia, estava a notícia que dizia que Ana Abrunhosa, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, tinha “tirado a confiança” ao jornalista João Gaspar, da Agência Lusa.
Aquilo pareceu-me tão insólito que, à primeira leitura, quis achar que era um mal-entendido. A linguagem de burocracia político-partidária aplicada, como se um repórter estivesse sujeito à “confiança política” de um autarca ou de qualquer outro dirigente político, a juntar ao facto de tal afirmação ter sido proferida numa reunião pública do executivo camarário… parecia tudo demasiado mau para ser verdade. Mas era. Está tudo errado.
Vamos por partes para perceber porquê:
Um jornalista não é, nem pode ser, objeto de confiança política de governantes, autarcas, dirigentes partidários, altos funcionários do Estado, proprietários, líderes empresariais ou quaisquer outros representantes do poder, seja ele político, económico ou judicial. A relação entre as partes deve ser honesta e direta, a bem da transparência, mas a confiança, em particular a confiança política, que é aquela que pode ser “retirada”, é um elo que existe entre diretórios políticos e partidários e aqueles que foram eleitos ou nomeados para os representar. Não o saber, revela até alguma ignorância sobre o funcionamento das coisas num Estado democrático e de direito.
Na declaração que faz, secundada pela responsável do marketing e comunicação do Município de Coimbra, Ana Abrunhosa dá-se ao luxo de dizer que o jornalista incorreu em “falha deontológica grave” por não ter esperado pelo esclarecimento da autarquia para publicar que a Casa do Cinema de Coimbra corre o risco de perder a licença, por falta de obras públicas — o que é verdade. No entanto, simultaneamente, continua sem fazer nenhum esclarecimento sobre a situação em causa. Perdoávamos a distração se a questão não tivesse sido suscitada naquela mesma reunião e caso o pedido de resposta não tivesse sido enviado por João Gaspar nove dias antes.
O Sindicato dos Jornalistas revela, em comunicado, que a presidente da Câmara tentou igualmente afastar o jornalista da cobertura da autarquia, ao pressionar a Lusa nesse sentido, que o excluiu da lista de contactos institucional e ainda que procurou limitar o seu acesso a reuniões públicas e fontes de informação. É uma ação lesiva da liberdade de imprensa e de informação, e revela, no mínimo, uma falta de sentido institucional e de espírito democrático de Ana Abrunhosa. No limite, podemos mesmo estar a falar de crimes: violação do direito de acesso à informação e do livre exercício da profissão de jornalista, bem como abuso de autoridade, no caso de uma responsável pública.
Mais do que isso, digamos, com a frieza a que a política nos obriga, que este é também um erro tático: depois de uma situação destas, nenhuma Direção de Informação digna desse nome retiraria o jornalista destas funções. Pelo contrário: se o repórter levanta questões incómodas, se um dirigente político o tenta afastar, isso é um sinal de que está a fazer o seu trabalho bem. O jornalismo é, por natureza, incómodo. Se não o for, é assessoria de imprensa.
Isto não quer dizer que, perante falhas deontológicas ou incorreções, os visados não possam (e não devam) contestar o que é publicado: podem ser emitidos esclarecimentos, feitas queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social ou à Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, solicitados direitos de resposta. A lei prevê tudo isso, até porque nenhuma profissão ou profissional são isentos de falhas, mas esse tipo de contraditório tem vias legais e institucionais claras, que não passam por tentativas de condicionamento, silenciamento ou ‘remoção’ da comunicação social.
Ao fazer a declaração que fez numa reunião pública, Ana Abrunhosa procurou ainda pôr em causa a credibilidade e honorabilidade do jornalista em exercício de funções e subjugar a comunicação social livre, fugindo ao escrutínio público. Isto não aconteceu num local remoto: foi numa capital de distrito, numa reunião que, além de pública, é filmada e divulgada online. Isto permite-nos perceber, também, como existe, aqui, uma noção e sensação de impunidade – que não devia existir. E transmite uma mensagem muito negativa a outros autarcas e responsáveis políticos, nomeadamente em áreas geográficas com menor cobertura informativa.
As autarquias, o Estado central e várias entidades públicas que deles dependem são, pela publicidade institucional, fundamentais no financiamento do jornalismo local e regional. Esta dependência, se não escrutinada devidamente, e se não tiver regras claras e verificáveis, pode conduzir a situações como esta — também por isso é importante discutir e legislar com clareza sobre apoios aos media.
Estamos a falar, neste caso em particular, de um jornalista da agência de notícias pública, com independência editorial e cujo financiamento é totalmente independente da autarquia. Poderia ser muito diferente no caso da comunicação social local. Neste particular, uma saudação às jornalistas do Diário As Beiras e do Diário de Coimbra ali presentes que, de forma solidária e corajosa, abandonaram a reunião após a ação da presidente da Câmara.
Ana Abrunhosa, que o país reconheceu pela pronta e correta ação aquando das cheias no concelho de Coimbra e na região, e cuja comunicação clara e honesta mereceu a aprovação de muitos cidadãos, não fica imune à crítica por ser “a mulher do momento”. Lamentamos se o achou, se ficou enebriada pela viralidade do momento. Acontece aos melhores… é a chamada “confiança a mais”.
Sra. Presidente, com sinceridade e respeito: o que fez contra João Gaspar é inaceitável. Se é uma democrata, deve refletir sobre as suas ações e retratar-se.
A luta pela liberdade de imprensa, de expressão e de opinião foi dura e difícil. Não é garantida. Nunca é. E não pode fletir perante partidarismos ou interesses de ocasião. Todos os que a defendem devem condenar este tipo de ação, venha ela de quem vier.
Autor: Pedro Miguel Coelho *Jornalista do Jornal Expresso
