Antigo concessionário do espaço comercial e Município de Oliveira do Hospital “arrastam” polémica depois de acordo judicial.
Poucas semanas depois da Câmara Municipal ter chegado a acordo com a antiga concessionária do Café Central, a empresa Fertavending, relativamente a um conjunto de rendas cujo pagamento ao Município tinha sido suspenso por alegadas falhas no funcionamento daquele estabelecimento comercial, o gerente, Nuno Pereira, vem a público, com um comunicado, onde acusa a autarquia de “incompetência” na forma como lidou com este dossiê, o que na sua opinião foi feito “propositadamente” para “prejudicar” e “denegrir” os proprietários, familiares, funcionários e clientes do café, que desde 2009 e até dezembro de 2011 teriam tentado a resolução dos problemas relacionados com os defeitos de construção do edifício. “Não foi nunca da minha parte e da empresa Fertavending, a qual represento, a culpa para que este processo se arrastasse tanto tempo. Desde o dia 18 de agosto de 2009, que sempre tentámos através do diálogo com a CMOH, resolver algumas questões. Alguns problemas iam sendo resolvidos, mas os problemas de fundo, nunca o foram”, afirma Nuno Pereira, num comunicado enviado à imprensa, e com o objetivo claro de que todos os oliveirenses tomem conhecimento, explicando que “tal facto” é que levou a que “tomássemos medidas drásticas, como o não pagamento das rendas, após termos dado tempo suficiente para reparação das mesmas”. “Sempre comunicámos que deixaríamos de pagar as rendas, caso a CMOH, não resolvesse os problemas verificados e confirmados. Nunca a empresa deixou de pagar as rendas por outro motivo a não ser esse”, faz notar o empresário, lembrando que, entre outros defeitos, “chovia dentro das instalações, o acesso ao café esteve vedado ao público diversas vezes e os equipamentos não foram instalados desde o seu início”. “Achamos que a CMOH deveria ter resolvido o problema logo, o qual não o fez, não sabendo qual o motivo para tal. Em Oliveira do Hospital foi o processo adiado por mais de 4 vezes e bastou ir 1 vez para Coimbra para se decidir um processo que só poderia ser favorável á minha pessoa e a todos os que representaram a empresa”, considera ainda o representante da Fertavending, dizendo que só aceitou baixar o pedido de indemnização ao Município, para cerca de 11 mil euros, para não fazer arrastar ainda mais um processo, onde no seu entender deviam ser responsabilizados o atual e anterior executivo camarário, por terem lesado a Câmara Municipal e, por sua vez, a população do concelho de Oliveira do Hospital, pois “bastava terem ativado a garantia de construção” para não ser o Município a ter de suportar os arranjos feitos após a conclusão das obras do Largo Ribeiro do Amaral.
Também em comunicado enviado ontem à imprensa, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital reagiu a “algumas inverdades e a um conjunto de factos deturpados” vindos a público relacionados com o caso do “Café-Central”, lembrando, nomeadamente que o Município “sempre manifestou total abertura para dialogar com o empresário a quem foi atribuída a concessão daquele espaço comercial, concedendo-lhe sucessivas oportunidades para pagamento das rendas em atraso”.
“Contrariamente ao que foi noticiado com base em declarações daquele empresário, o MOH defendeu sempre o interesse público e não abdicou, em momento algum, do pedido inicial de pagamento do valor das rendas em atraso”, esclarece a mesma nota, dando conta de mesmo já em fase de julgamento “a Juiz de Direito propôs um acordo entre as partes e foi princípio desse acordo, por parte do MOH, manter o valor do processo inicialmente apresentado em Tribunal na importância de 27,2784,21 €, e que era correspondente ao montante das rendas não pagas e juros devidos”. Ora, contrariamente ao que apareceu noticiado, no âmbito do recente acordo, o Município faz ver que não há qualquer perdão de rendas, mas sim um acordo quanto ao montante do pedido de indemnização da Fertavending de 28.651,14 € para o valor de 11.129,04 €,a relativos aos alegados prejuízos causados pelos defeitos de construção do Café Central, o que faz com que o montante final a pagar ao MOH seja de 16.655,17 €, correspondendo ao diferencial entre o valor das rendas em falta e o valor acordado para o reformulado pedido de indemnização. Refira-se que a empresa “Fertavending”, ao contestar o processo, tinha avançado com um pedido de indemnização ao MOH de 28.651,14 €, alegadamente a título de prejuízos causados por defeitos de construção do Café-Central e que estariam a prejudicar a sua atividade comercial, ainda que, refere o Município, “o empresário em causa, que sempre alegou erros na obra, nunca tenha encerrado aquele estabelecimento comercial nem sequer interrompido a atividade ali exercida”. “ O MOH aceitou a proposta e, como sempre conduziu este processo de boa-fé, permitiu inclusivamente ao ex-concessionário que efetuasse o pagamento acordado em Tribunal em prestações mensais, sendo que a primeira, no montante de 3.619,20 €, foi liquidada em dezembro último”, refere a mesma nota enviada à imprensa, devolvendo ainda as criticas ao antigo concessionário relativamente ao arrastar do problema nos tribunais, uma vez que “o MOH procurou sempre encontrar soluções para chegar a um entendimento relativo ao incumprimento reiterado no pagamento das rendas pelo ex-concessionário do espaço”, o que não foi possível, esclarecem.
