A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital está a desenvolver a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento enquadrado no “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e que visa promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivam em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.
Os trabalhos de elaboração da ELH encontram-se na etapa de diagnóstico, a qual deverá permitir identificar as pessoas e famílias que habitem no concelho em condições de carência habitacional e financeira.
Esta identificação é indispensável para permitir que, caso cumpram os critérios previstos no “Programa 1.º Direito”, sejam enquadradas em soluções habitacionais no âmbito desta Estratégia Local de Habitação.
O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, sublinha que este programa, abrange situações de condições habitacionais indignas, como precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação ou inadequação, com casos de carência financeira comprovada.
O autarca frisa também que, com o desenvolvimento deste programa, que se constituirá como o principal instrumento, a nível municipal, da política local de habitação, Oliveira do Hospital passará a dispor de uma ferramenta programática de carácter estratégico, passível de vir a ser enquadrada com a estratégia municipal de planeamento, ordenamento e reabilitação urbana.
Note-se que o Programa “1.º Direito” dirige-se a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional.
A Estratégia Local de Habitação não se esgota numa candidatura ao ‘1.º Direito’, uma vez que existem necessidades habitacionais cuja resposta não se enquadra neste programa de apoio.
Nesse sentido, existem outros instrumentos de política de habitação que apoiam na resolução das carências habitacionais identificadas.
No âmbito da ELH do Município de Oliveira do Hospital, para além do “1.º Direito”, poderão ser mobilizados todos os restantes instrumentos previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação, como o “Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente”; “Porta 65 – Jovem”, “IFRRU 2020”, “Casa Eficiente 2020”, “PRR”, entre outros.
Entretanto, na página oficial de internet do Município de Oliveira do Hospital, os cidadãos são convidados a contribuir para um diagnóstico mais aprofundado, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas respeitem ao próprio cidadão ou agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que eventualmente tenha conhecimento.
Será também essencial que todas as famílias que se encontrem em carência habitacional e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição, contactem a Área de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, através dos contactos telefónico: 238 605 250; e-mail: [email protected], para comunicar a sua situação, até ao dia 30 de novembro 2021.
Em paralelo com a Estratégia Local de Habitação, o Município de Oliveira do Hospital tem também em aberto o Programa Municipal de Apoio à Recuperação ou Criação de Habitabilidade “Casa Digna”.
Iniciado em finais de 2015, este programa, destinado ao apoio às famílias com comprovada carência económica, para melhoria das suas condições habitacionais e de conforto, já realizou intervenções em 43 habitações, num investimento de cerca de 250 mil euros.
