A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, dia 22 de dezembro, o orçamento para 2022, no montante de cerca de 35.2 milhões de euros, o que representa uma acréscimo de sensivelmente 9% comparativamente ao orçamento de 2021.
O documento, que integra as Grandes Opções do Plano, foi aprovado na passada quarta feira, dia 22 de dezembro, por maioria, com os votos a favor da maioria dos eleitos do Partido Socialista no executivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, refere que este “é um orçamento que vai ao encontro dos fundamentais princípios de rigor nas contas públicas, prudência, transparência e integridade – pilares que sustentam e norteiam a nossa governação autárquica”.
Considerando que este orçamento é inevitavelmente marcado pela continuidade dennum vasto conjunto de obras comprometidas com cofinanciamento comunitário – como são por exemplo, e entre outras, empreitadas como o Campus Educativo; requalificação e ampliação da Zona Industrial de Oliveira do Hospital; requalificação
do Centro Histórico da cidade; Centro Municipal de Proteção Civil ou o Bairro Social João Rodrigues Lagos, o autarca não deixa no entanto de destacar que o documento desenha já as opções de desenvolvimento, com que se comprometeu com os Oliveirenses, e que estão delineadas para o mandato autárquico 2021-2025”
Em síntese, estão nesse caso, por exemplo, “lançamento das bases” para as novas instalações da ESTGOH, no centro da cidade, e a residência para estudantes; os projetos do novo Complexo Desportivo Municipal; da Área de Acolhimento Empresarial da Freguesia de Nogueira do Cravo; a Aposta na Mobilidade Elétrica; o Apoio às
Famílias; a Floresta e a Proteção Civil por via da recente assinatura de contratos programa com o Governo das AIGPs – Área Integrada de Gestão da Paisagem e, ainda, as políticas de apoio e cooperação com as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, num quadro de descentralização e transferência de competências e meios.
Na ótica de José Francisco Rolo, este é também um orçamento muito marcado pela conjuntura política. Desde logo, porque o executivo camarário, a quem foi confiada pelos Munícipes a governação do concelho através das eleições autárquicas de 26 de Setembro, iniciou funções no último trimestre de 2021. E, simultaneamente, é também um orçamento apresentado numa altura em que o Orçamento de Estado não está aprovado. Tem, portanto, esse condicionalismo, sublinha o autarca.
Em termos de valores, o orçamento para 2022 também tem refletido obrigatoriamente, e em conformidade com a lei 50/2018, a transferência de competências decorrentes do processo de descentralização encetado pelo Governo de Portugal e que, de forma sintetizada, passarão a estar dentro da esfera do Município, com maior incidência nas seguintes áreas: Educação, Saúde e Ação Social.
Observando que este orçamento municipal tem uma tendência de crescimento, assente na captação de fundos comunitários, designadamente candidaturas ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência; ao PRPI – Programa de Revitalização do Pinhal Interior; e aceder ao overbooking do Centro2020, considerando um vasto programa de projetos em execução e para executar, nas mais diversas áreas de desenvolvimento, José Francisco Rolo frisa também que os Oliveirenses terão um orçamento amigo das famílias, mas também amigo dos investidores.
Nesse sentido, haverá uma continuidade da política de desagravamento sustentável dos impostos, de apoio às famílias, de incentivo à natalidade, ao empreendedorismo e a iniciativas e projetos que criem postos de trabalho e riqueza.
Em 2022, o executivo camarário seguirá também uma política de incentivo ao investimento económico, continuando a abdicar de cobrar a derrama às empresas instaladas no concelho.
Recordando que o Município de Oliveira do Hospital, tem vivido tempos muito conturbados em consequência do trágico incêndio de 2017, das tempestades Elsa e Fabien e da pandemia da Covid-19, que se iniciou em 2019 e volta agora a registar um súbito agravamento, bem como a incerteza provocada pela não aprovação do Orçamento de Estado 2022, ainda assim o Presidente da Câmara sustenta que este é um orçamento que reflete um projeto de continuidade mas com novas ambições.
“É um Orçamento que transmite responsabilidade e confiança no futuro para desenvolver novos projetos e criar mais oportunidades para quem cá vive, para quem cá estuda, para quem cá investe ou quer investir”, sublinha Francisco Rolo, referindo que a herança positiva, a sustentabilidade financeira das contas públicas e também o
legado de desenvolvimento que recebemos, permite que este Orçamento abrace novos desafios para continuar a fazer avançar Oliveira do Hospital para níveis de desenvolvimento e de coesão social e de bem estar que todos nós desejamos.
O “Orçamento e Grandes Opções do Plano 2022-26”, vai agora ser submetido à discussão e votação da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital que vai realizar-se no dia 30 de dezembro.
