APdSE lança 4,5 milhões de obras para melhorar redes de água e saneamento nos concelhos de Seia, Gouveia e Oliveira do Hospital

APdSE com 22 empreitadas aprovadas aposta numa melhoria da qualidade e inovação dos serviços

O que levou à criação da Empresa Águas Públicas da Serra da Estrela e à agregação destes três municípios?

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Há três motivos fundamentais, e o primeiro tem a ver com o nível de exigências que hoje tem este setor. Como sabe, há uma entidade reguladora – a ERSAR, entidade que regula o setor e que obriga os municípios e entidades gestoras a terem serviços muito bem estruturados em termos de qualidade da água, qualidade do serviço e regulação económica. Por isso tem de existir uma especialização do sector. Este é um dos fatores da agregação. Mas não é o único. Há outra razão bastante objetiva que é o facto do próprio Governo, através do Ministério do Ambiente, considerar que as verbas do POSEUR para investimento, em novas obras ou de modernização das redes existentes, fossem direcionadas para entidades agregadas sendo assim vedado o acesso a essas verbas aos Municípios individualmente. E um terceiro fator, que passa pela opinião dos autarcas destes três concelhos de que a água deveria ficar do domínio público, porque, como sabe, há hoje muitas empresas privadas a fazerem exploração da água. Essa não é a nossa visão. Somos contra a privatização do sector das águas.

Porque é que o território que está coberto pela APdSE não foi alargado a mais municípios?  

A proposta inicial era também agregarmos Fornos de Algodres e Celorico da Beira. A nossa opção, na altura, foi agregarmos os concelhos de Gouveia, Seia e Oliveira do Hospital nesta fase inicial com a possibilidade de mais tarde virmos a equacionar a entrada de outros Municípios para aumento de escala. Mas, neste momento, aquilo que defendo é que devemos manter a empresa como está, até porque prevemos que só esteja em pleno em meados de 2022.

Esta empresa intermunicipal vem facilitar o acesso aos fundos comunitários, essenciais para a concretização de novos investimentos nesta área do abastecimento de águas e saneamento? 

Sem dúvida. É verdade que o POSEUR deu prioridade aos concelhos que estão agregados. Nós temos, neste momento, 22 obras comparticipadas num investimento total de mais de 4,5 milhões de euros. Oliveira do Hospital tem um investimento de cerca de 2 milhões de euros, Seia tem 1,3 milhões de euros e Gouveia 1,3 milhões de euros de obras em curso. O facto de estarmos agregados é um fator determinante para a candidatura a alguns avisos sem as quais seria impossível o investimento a este nível. Para esse investimento ser feito sem o recurso a estas candidaturas as tarifas teriam de ser muito mais elevadas e não é esse, de todo, o objetivo quer da empresa quer dos Municípios.

Este conjunto de obras que está em curso tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados?

Tem como objetivo desde logo melhorar através da execução de obras para a construção de novas infraestruturas que teriam de ser feitas e que os orçamentos municipais nunca teriam hipótese de comportar. Há outras candidaturas que estamos a fazer que nos vão permitir a remodelação e modernização de redes com mais de 40 anos.

Qual é a meta da APdSE para aumentar a eficiência hídrica e diminuir as perdas nestes três concelhos?

Está já realizado um grande trabalho de levantamento das redes, e nós hoje temos consciência quais são as zonas onde temos maiores perdas de água e maiores afluências indevidas no saneamento. Este trabalho para além de eficiência hídrica permite-nos eficiência financeira pois tanto os m3 perdidos na rede como as pluviais que se infiltram na rede de saneamento têm custos, principalmente nas zonas de abastecimento e bacias de drenagem onde a empresa Águas do Vale do Tejo (AdVT) tem a exploração em Alta. Neste momento já sabemos quais são os pontos mais sensíveis e quanto custam à empresa. Temos muito trabalho para fazer de recuperação de redes.

Notamos perfeitamente que quando chove a fatura de saneamento a pagar à AdVT é muito maior, basta chover um dia com maior intensidade. Essa é uma luta que também teremos de travar junto das entidades em alta, a modernização da medição dos caudais, que permita medição diária e não mensal, porque não basta haver trabalho do nosso lado, teremos também de contar com o trabalho das entidades em alta. Se assim for a APdSE encontra o seu equilíbrio tarifário com base no já existente permitindo atingir os graus de recuperação de custos que a ERSAR exige. Como lhe disse, a APdSE ainda não está em pleno, ainda não houve tempo, mas há aqui um trabalho que temos vindo a fazer existindo já obras no terreno, para lá das aprovadas pelo POSEUR, para diminuir essas perdas e afluências indevidas, e que julgamos que vai dar resultados a curto prazo.

Qual é a meta a curto prazo?

Nem todos os concelhos partem ao mesmo nível no que diz respeito ao indicador das perdas, mas aquilo que seria razoável era que diminuíssemos 20% no geral. De qualquer maneira, eu penso que no prazo de três anos nós conseguiremos reduzir para números que a ERSAR nos exige nessa recuperação. Em termos da água, a empresa tem também conseguido dar respostas, não tem havido interrupções de água significativas, e o objetivo é que os cortes provocados por roturas se possam restabelecer sempre no prazo de 4 a 5 horas, e tem havido aqui um grande avanço.

Os três Municípios tinham também prejuízos ano após ano nestas áreas, onde os proveitos não cobriam os custos, afetando assim uma parte dos seus orçamentos municipais. Este é um objetivo da empresa no curto prazo, atingir um grau de recuperação de custos, que permitirá ter resultados positivos e continuar a investir no território de influência, sem onerar os municípios e os clientes.

Quais os investimentos previstos a médio prazo, para resolver os problemas nestes três concelhos?

Um grande projeto de futuro seria ficarmos cada vez mais independentes de fornecimento de terceiros, é um objetivo ambicioso mas que também não depende só da nossa vontade, estamos a construir as bases para termos não só as condições geográficas e a matéria prima como também a máquina necessária para isso.

Por outro lado, há um conjunto de investimentos em ETAR´s que temos que lançar a curto prazo de forma a melhorar o desempenho dos equipamentos mais antigos. Está por isso a ser feito um levantamento e um diagnóstico concelho a concelho.

Temos ainda, como disse, a questão da substituição de rede e do problema das perdas sendo que em termos de prioridades vamos resolver o problema da introdução de águas pluviais nas nossas redes, separação dessas águas, segundo problema, recuperar redes que apresentam um número elevado de roturas e que obrigam a intervenções permanentes.

O que é que muda para o consumidor , há sempre a ideia que estas empresas servem para criar mais alguns empregos e que isso se repercute num agravamento dos preços?

Não é verdade. Isto não é uma empresa para “boys”, é uma empresa para ter ganhos de eficiência, para dar respostas mais rápidas e melhores, para termos uma maior especialização dos serviços com pessoas dedicadas em exclusivo a este sector. Não há nenhum aumento substancial das tarifas, que, como eu disse isso é uma matéria que está dentro das competências das Câmaras Municipais. A tarifa social por exemplo que não é a APdSE que a suporta mas sim os Municípios. Nós trabalhamos aqui para que haja um equilíbrio. Eu diria até que as águas nestes três concelhos têm umas tarifas muito equilibradas.

Se estes serviços fossem entregues a empresas privadas de certeza que as tarifas seriam muito mais onerosas para os consumidores. Aqui a ideia foi sempre manter a água na esfera pública, porque foi nosso entender que deve estar nos Municípios o poder de decisão das suas próprias tarifas. Ainda há alguns locais com tarifários diferenciados, mas isso são decisões que não cabem ao Conselho de Administração, cabem aos presidentes das Câmaras. A nós cabe-nos administrar a empresa e a nossa preocupação é ter uma empresa eficiente, com menos custos possíveis na sua estrutura para que dessa forma revele viabilidade financeira.

Qual é o objetivo em termos de cobertura de rede e de qualidade ?

O nosso objetivo em termos de água é termos 98% e em termos de rede fixa de saneamento chegarmos aos 90%, porque há zonas que nós não conseguimos lá ir, casa a casa, tal seria o custo da obra e que teríamos que refletir obrigatoriamente no tarifário. E em termos de qualidade da água nos três concelhos, certificada pelas ERSAR, é de 99,8%, aqui é completamente seguro beber água da torneira. Temos uma das melhores águas do país.

Vai manter-se como presidente da empresa até ao final do mandato?

Aquilo que eu propus e tem a ver com compromissos já assumidos, é ficar até ao final de Dezembro de 2022, precisamente para continuar este trabalho de colocar a empresa em patamares de eficiência e ao mesmo tempo com equilíbrio financeiro.