Os números não deixam margem para dúvidas: os alunos do 12.º ano do ensino privado em Portugal foram brindados pelos professores com notas de 19 e 20 em 40% dos casos. Estes dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, e relativos às notas internas, mostram ainda que no ensino público as classificações equivalentes têm apenas um peso de 19% no total de notas atribuídas.
Em entrevista ao jornal Expresso, o Ministro da Educação confirma que “há um problema sistémico e de diferença entre público e privado”. “No último estudo que foi feito [que analisou os últimos cinco anos letivos] encontrou-se este fenómeno de inflação de notas em menos de 1% das escolas públicas e em 40% das privadas”, conta o governante.
João Costa anuncia ainda que nos últimos três anos foram aplicadas “penas de multa e suspensão de direções pedagógicas” e decretado “o encerramento com pena suspensa de um colégio”. Promete ainda que há “trabalho já avançado em relação à alteração do regime sancionatório das escolas privadas, para podermos ter instrumentos mais firmes de punição perante estes comportamentos”.
O compromisso assumido pelo Ministério é de saudar, e acredito que ficaremos todos atentos ao cumprimento destas medidas. Quando os alunos das escolas privadas são beneficiados na sua avaliação interna, de modo a poder prevenir os efeitos de um exame nacional menos conseguido, ou de modo a inflacionar a sua nota de entrada no Ensino Superior, não são apenas estes estudantes que estão a ser beneficiados, são sobretudo os alunos do ensino público que estão a ser prejudicados.
A realidade como a conhecemos já não é, infelizmente, igualitária. Temos alunos a competir em plano inclinado – uns colocados logo no topo da montanha, com acesso a explicações, a formação e a informação desde muito cedo, beneficiados pelo estatuto socioeconómico dos pais e encarregados de educação, e outros que têm de escalar praticamente sozinhos. Muitas vezes em contextos familiares adversos, com pouco incentivo para a prossecução de estudos, com dificuldade no acesso a materiais e recursos pedagógicos. O que nos conduz, depois, a rankings que mais do que um retrato da qualidade das escolas, são um retrato da situação que se vive em cada escola e em cada zona e região do país – uma nação que anda a muitas velocidades diferentes.
Esta desigualdade, que é central na sociedade portuguesa e que tem de ser combatida a todo o custo, já produz efeitos nefastos no papel que a escola tem de fazer como alavanca do elevador social, mas se a esta condição pré-existente se juntar um injustificado, ilegítimo e ilegal benefício por parte de professores e escolas, estamos a eternizar um país em que aqueles que mais têm continuam a ser levados ao colo. Alçados para as melhores universidades, também elas públicas, enquanto os outros, que jogam pelas regras, nas escolas que são de todos e para todos, não têm acesso a “bónus” nas classificações escolares ou na preparação para exames e provas.
Só pessoas muito distraídas e desligadas da realidade, ou pior do que isso, efetivamente desonestas, podem falar em meritocracia e acreditar que ela pode existir num sistema assim. É uma abstração ridícula e uma ilusão perigosa, impondo responsabilidade a cada um dos cidadãos e cidadãs pela conquista dos seus objetivos quando estes vivem num sistema que não permite, ainda hoje, acesso igual às condições que lhe permitam ascender na vida.
É uma abstração ridícula e uma quimera perigosa. E antes de querer pisar os que menos têm com esse discurso vazio de substância ou contexto, revoltemo-nos sim contra situações deste tipo: de aproveitamento de uma condição de vantagem para obter reforçado benefício. É uma história que conhecemos já demasiado bem em muitos setores da vida nacional, não nos distraiamos dela. Ou queremos que os donos disto tudo deixem herdeiros?
Pedro Miguel Coelho
Jornalista do “Expresso”