No passado dia 18 de janeiro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) apresentou procedimentos com vista a acelerar a execução da política de habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, na reunião do Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC).
Durante o CI, foram expressas algumas preocupações por parte dos autarcas, especialmente relacionadas com a burocracia e acessibilidade ao programa 1º Direito e arrendamento acessível, tendo incentivado o IHRU a procurar um “simplex” para agilizar a execução das candidaturas e tornar mais eficiente todo o processo.
António Leitão, presidente do IHRU, durante a sua intervenção, reforçou a importância dos municípios apresentarem as suas candidaturas aos programas abertos no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis até 31 de março, de forma a potenciar o investimento previsto para a região.
O presidente do IHRU considera, ainda, que a política de habitação do IHRU, no âmbito do PRR, é um passo importante para garantir o acesso de todos a uma habitação adequada. “Estamos a investir no reforço do parque habitacional público, no apoio ao acesso à habitação para pessoas em situação de carência e na reabilitação urbana”, refere.
O presidente do IHRU acrescentou que “estas medidas são essenciais para melhorar a vida das pessoas e para tornar as nossas cidades mais resilientes”, tendo também mostrado disponibilidade para agilizar reuniões regulares entre as equipas técnicas do IHRU e dos municípios, de forma a clarificar processos e esclarecer dúvidas que possam existir.
De recordar que o IHRU e a CIM-RC assinaram, a 22 de março de 2023, um protocolo de cooperação para a criação de Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, o qual refere um valor estimado de investimento de 250.316.893,46 €, para atingir um total de 1618 fogos, no horizonte temporal do PRR, até final de 2025.
Com vista a uma ação coordenada de gestão de recursos, foram assinados, entre a CIM-RC e os Municípios/Empresa Municipal, Protocolos de Colaboração que estabeleceram o âmbito da cooperação referente às candidaturas à “Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário” (BNAUT), do mecanismo de financiamento do PRR.
A BNAUT, criada em março de 2021, procura oferecer soluções de alojamento de emergência para pessoas em situação de risco, promovendo a inclusão social, proteção, autonomização e combatendo desigualdades, garantindo adequada proteção social.
A CIM Região de Coimbra é a entidade que assume a coordenação técnica e administrativa, sendo a responsável pela submissão das candidaturas dos Beneficiários Finais. Até à data, estão no estado Admitida/Aprovada 28 candidaturas, duas no estado submetidas e uma candidatura a submeter.
O total destas 31 candidaturas compreende no território da Região de Coimbra 43 imóveis, 143 quartos para uma capacidade de 267 pessoas.
Também à data, a totalidade destes 43 imóveis representa um investimento de 7.712.050,61 €, estando aprovado um investimento total de 5.182.353,00 €. Aguarda aprovação e investimento a submeter de 2.529.697,61 €.
O Conselho Intermunicipal é o órgão executivo da CIM-RC, composto pelos presidentes dos 19 municípios que a integram. É responsável pela definição e execução das políticas da CIM-RC, bem como pela gestão dos seus recursos financeiros e humanos.
