Na reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, que se realizou no dia 25 de novembro, os autarcas da CIM Região de Coimbra analisaram o Acordo de Parceria Portugal 2030, que foi colocado em consulta pública.
Numa análise feita ao documento, os autarcas da CIM Região de Coimbra mostraram-se bastante preocupados, considerando que o documento está focado nas áreas metropolitanas (AM), relegando para segundo plano o resto do país, dando como exemplo que os investimentos previstos na área de mobilidade, que se concentram quase exclusivamente nestas regiões, persistindo a disparidade de investimento na promoção do uso de transporte público e sustentabilidade operacional e não reconhecendo a complexidade do sistema de mobilidade da Região de Coimbra, que se assemelha ao verificado nas AM.
Para além de notarem que se encontra em falta um conjunto de investimentos que consideram estratégicos e prioritários para a competitividade e desenvolvimento desta região, sobretudo no domínio saúde, tecnologias digitais, infraestruturas para a competitividade e mobilidade intermunicipal, os autarcas manifestam o seu descontentamento com a ausência de qualquer estratégia de apoio para a concretização e aprofundamento da descentralização, o que irá agravar as já débeis condições com que os municípios se deparam para exercer as novas competências.
As preocupações são ainda mais agravadas quando se analisa as opções para a coesão e desenvolvimento territorial: “O Governo pretende limitar a contratualização com as CIM’s e municípios a 75% das verbas alocadas no quadro comunitário atual, reservando os restantes 25% para um futuro mecanismo de reforço. É algo que não podemos aceitar! Por comparação, no atual quadro a reserva de desempenho era de 6% e acabou por ser eliminada. Isto é a antítese da coesão, pois beneficia sempre os municípios com maior músculo financeiro”, refere o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão.
O facto de passar a existir apenas contratualização com os centros urbanos regionais, o que levará a que os Municípios de Cantanhede e Oliveira do Hospital fiquem de fora dos investimentos destinados ao desenvolvimento urbano, recebe também críticas severas por parte dos autarcas que compõem a CIM Região de Coimbra. A CIM Região de Coimbra defende a permanência dos atuais Centros Urbanos de Nível Superior da Região durante o próximo Quadro Comunitário, considerando-se gravíssima a despromoção de Centro Urbanos de Nível Superior como Oliveira do Hospital e Cantanhede.
A programação financeira também levanta muitas preocupações, uma vez que, apesar de não serem apresentados quais os montantes que serão “territoralizados”, parece estar subjacente uma redução de verbas a contratualizar os municípios.
“A CIM Região de Coimbra tudo fará para reverter estas situações que, a concretizar-se, seriam um grave retrocesso para o desenvolvimento da Região de Coimbra”, refere Emílio Torrão.
A CIM Região de Coimbra aponta ainda a necessidade da contratualização com as CIM abranger um dimensão multi-fundo e multi-programa operacional, sendo também necessário clarificar e reforçar o papel dos GAL no âmbito do Portugal 2030.
Além disso, e no âmbito do PRR, a CIM Região de Coimbra considera que os prazos concedidos para a apresentação de candidaturas são incompreensíveis, chegando a existir um prazo de apenas seis dias para realizar uma candidatura.
A CIM Região de Coimbra já fez chegar esta tomada de posição ao Governo, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimentos do Centro e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
