A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deliberou, por unanimidade em reunião camarária, a atribuição do cheque “+Educação OHP” aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital. Trata-se de uma medida de apoio financeiro às famílias carenciadas beneficiárias da ação social escolar, de acordo com a legislação em vigor.
Este cheque “+Educação OHP” será atribuído aos alunos com escalão A e B da ação social escolar, para apoio à aquisição dos manuais escolares. Serão abrangidos por esta medida da Câmara Municipal, de apoio aos pais e encarregados de educação no início do ano letivo, todos os alunos que frequentam o 2.º, 3.º e 4.º ano no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital. De referir que não estão contemplados os alunos do 1.º ano de escolaridade uma vez que já se encontram abrangidos pela distribuição gratuita de manuais escolares determinada pela Lei do Orçamento de Estado.
A proposta aprovada por unanimidade pelo executivo camarário determina que serão atribuídos cheques “+Educação OHP” no valor unitário de 50 euros (escalão A) e de 25 euros (escalão B) aos alunos do 2.º ano. Já no caso das famílias com estudantes a frequentar o 3.º e 4.º ano, serão beneficiárias de um apoio unitário de 60 euros (escalão A) ou de 30 euros (escalão B).
Com esta medida de apoio à educação e às famílias, a Câmara Municipal prevê que sejam abrangidos cerca de 270 alunos com um valor que ascende aos 11 mil euros. Recorde-se que já no ano passado o Município de Oliveira do Hospital apoiou 300 alunos com um valor de cerca de 14 mil euros, abrangendo os quatro anos do 1.º CEB.
Atenta às dificuldades das famílias, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital canaliza, uma vez mais e à semelhança do quem vindo a acontecer nos últimos anos, verbas para as medidas sociais que têm sido implementadas na área da Educação pelo executivo autárquico.
Esta medida em concreto representa, em simultâneo, um apoio ao comércio local. Refira-se que a forma como esta medida de apoio está delineada, a atribuição destes cheques “+Educação OHP” incentiva a compra dos manuais escolares no comércio local dado que o cheque poderá ser levantado pelas famílias antes do ano arranque do ano letivo, a partir de 1 de setembro, mediante a apresentação de um documento que comprove a aquisição dos manuais nas livrarias sediadas no concelho de Oliveira do Hospital.
