O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, congratula-se com a decisão da inclusão da proposta de desagregação da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (UFEVFB), no processo conjunto apresentado à Assembleia da República, na passada quarta feira. O Projeto de Lei deverá ser discutido e votado em sessão plenária no próximo dia 17 de janeiro (sexta feira), com a consequente reposição da freguesia autónoma de Vila Franca da Beira.
O Presidente José Francisco Rolo recorda que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital sempre se manifestou, desde a primeira hora, contra a reforma administrativa das freguesias, levada a cabo em 2013. Em comunicado enviado à comunicação social, a Câmara Municipal faz ver que se pautou desde sempre por “desenvolver esforços para que esta reforma administrativa fosse revertida”, defendendo, no caso concreto, que “Vila Franca da Beira voltasse a ser uma freguesia autónoma”. Refira-se que na última reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, em dezembro de 2024, onde o “chumbo” da proposta de desagregação da UFEVFB, foi recebido com descontentamento pelo Município e os outros proponentes, foi criada uma Comissão com o objetivo de contestar aquela decisão. Na última reunião do Executivo Municipal, foi também reiterada a posição de defesa da desagregação da Freguesia de Vila Franca da Beira.
“Congratulamo-nos com a reposição da freguesia de Vila Franca da Beira”, refere assim José Francisco Rolo, recordando as suas palavras durante a última Assembleia Municipal, onde afirmou que a autarquia sempre defendeu “Vila Franca da Beira como freguesia autónoma”. Sublinha ainda que, nos momentos de comemoração do “Dia da Freguesia de Vila Franca da Beira”, “sempre assumimos de forma clara a nossa posição de apoio pela total legitimidade dos vilafranquenses quererem a sua autonomia, apoiando a sua vontade de desagregação da União de Freguesias”. O Presidente do Município saúda também a forma “democrática, dialogante e sempre presente e equitativa como os eleitos da União de Freguesias se relacionaram com grande abertura e proximidade com a comunidade de Vila Franca da Beira”
Antigo Presidente da Junta, João Dinis, saúda amplo consenso politico relativamente à desagregação de Vila Franca da Beira e espera promulgação da lei a tempo das próximas eleições autárquicas
Depois do chumbo em Dezembro pela maioria dos Deputados da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial , também o antigo autarca de Vila Franca da Beira, João Dinis já veio saudar o recuo da Assembleia da República relativamente à desagregação da sua freguesia, considerando “um avanço muito positivo” a integração da proposta de desagregação em causa na actual proposta de Lei, que vai a Plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira.
João Dinis entende, desde já, e tendo em conta o vasto consenso político verificado não só na Assembleia da República, mas entre os vários Eleitos do Município de Oliveira do Hospital e da União de Freguesias envolvida, estarem criadas “as condições políticas e partidárias para que a proposta de Lei seja aprovada e, de seguida, promulgada pelo Presidente da República”, de forma “a que seja possível haver eleições nas duas Freguesias já autonomizadas ainda este ano de 2025 por ocasião das próximas Eleições Autárquicas previstas para final de Setembro ou início de Outubro”.
“Dessa forma eminentemente democrática, se fará justiça à vontade das Populações e dos Órgãos Autárquicos do Município e da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, o que também se agradece desde já”, conclui numa nota enviada à comunicação social.
