A Região Metropolitana de Coimbra (RMCoimbra) aprovou, em reunião do Conselho Intermunicipal realizada em Mortágua, a proposta para lançamento de um concurso público internacional destinado à criação do SIAC-RC — Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia da Região de Coimbra, associado à constituição de Comunidades de Energia Renovável (CER).
O projeto, considerado “um dos primeiros processos intermunicipais de grande escala em Portugal nesta área”, representa um investimento estimado em cerca de 33,2 milhões de euros e envolve 18 municípios da RMCoimbra.
“Esta iniciativa é um passo estratégico na construção de um território mais sustentável, alinhado com os objetivos definidos no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, com a meta nacional de neutralidade carbónica até 2050 e com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional Energia e Clima 2030”, afirmou Helena Teodósio, presidente da RMCoimbra, sublinhando que, com a implementação do SIAC-RC e das respetivas Comunidades de Energia Renovável, a RMCoimbra pretende “reforçar a capacidade de resposta aos desafios da transição energética, promovendo soluções que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, para a diminuição da dependência energética e para a mitigação do impacto da volatilidade dos preços da eletricidade”.
O modelo proposto assenta numa lógica descentralizada de produção e partilha de energia renovável, permitindo que os municípios possam utilizar energia produzida localmente através de instalações fotovoltaicas integradas em comunidades energéticas.
Os autarcas da RMCoimbra consideram que este projeto representa uma verdadeira mudança de paradigma no setor energético, ao democratizar o acesso à produção de energia solar e ao criar condições para uma utilização mais eficiente, colaborativa e sustentável dos recursos energéticos.
“O caráter inovador do processo resulta também do modelo de concessão adotado. Um único operador económico ficará responsável pela conceção, construção, manutenção e gestão do sistema intermunicipal, assumindo o risco da exploração. A remuneração estará diretamente dependente da energia efetivamente disponibilizada e consumida pelos municípios, incentivando uma gestão eficiente e otimizada das comunidades energéticas”, destacou Helena Teodósio.
O concurso público internacional terá como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa, considerando fatores como o preço da energia partilhada, a qualidade técnica da solução apresentada e o período de concessão, que poderá atingir um máximo de 20 anos. No final desse período, a propriedade das infraestruturas reverterá para os municípios, permitindo uma futura gestão pública da rede energética regional.
Mais do que um projeto energético, o SIAC-RC pretende afirmar a RMCoimbra como “um território pioneiro na transição climática e na cooperação intermunicipal, demonstrando que a colaboração entre municípios pode transformar desafios globais em oportunidades concretas para as comunidades e para as gerações futuras”.
