Programa para promover a dignidade habitacional foi lançado em 2015.
O Programa municipal Casa Digna, lançado em 2015 com o objetivo de apoiar a recuperação de casas e a criação de condições de habitabilidade a pessoas com dificuldades sócio-económicas, já contribuiu para a recuperação de 40 habitações de famílias do concelho de Oliveira do Hospital que se candidataram a este programa.
Com o programa Casa Digna, que se insere no domínio das políticas municipais de combate à pobreza e à exclusão social, em situações que se encontram diagnosticadas e sinalizadas pelo Gabinete de Ação Social e Saúde da autarquia, já foram investidos cerca de 170 mil euros na resolução de problemas de degradação do parque habitacional do concelho, sendo que existem neste momento candidaturas em análise no valor de 55.419.31 mil euros.
O Programa Casa Digna está a ser implementado pela Câmara Municipal em cooperação com as Juntas de Freguesia e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), após a realização de um estudo de levantamento sobre o estado de conservação do parque habitacional do concelho efetuado pela Câmara Municipal.
Os destinatários destes apoios solidários deverão ser moradores do Município de Oliveira do Hospital há pelo menos um ano, em situação comprovada de carência económica, e que não disponham de um rendimento mínimo per capita superior a 50 por cento da remuneração mínima nacional (RMN).
O programa – o valor máximo de cada intervenção é de 6.150,00 euros – incide fundamentalmente sobre obras de requalificação de habitações como, por exemplo, reparações ao nível de dos telhados, portas ou janelas, intervenções nas cozinhas e casas de banho, criação de espaços para crianças ou eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações ocupadas por pessoas com mobilidade condicionada.
O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, sublinha que o programa Casa Digna é um importante contributo da autarquia para que todas as pessoas do concelho possam ter uma casa onde vivam com dignidade.
“Os cidadãos mais pobres e necessitados têm direito a condições mínimas de habitabilidade, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa e esta é uma luta que travaremos até ao fim do mandato”, refere o autarca.
