Secretária de Estado da Justiça esteve ontem reunida com o executivo camarário e a representante da Ordem dos Advogados e anunciou o regresso de algumas competências a esta Comarca.
O Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital vai ver devolvidos alguns processos que lhe foram retirados aquando da reforma do mapa judiciário, levada a cabo pelo anterior governo.
A garantia foi deixada, ontem, pela secretária de Estado da Justiça, depois de uma reunião na Câmara Municipal, onde esteve também presente a representante local da Ordem dos Advogados, Clara Baila. Segundo a Secretária de Estado, Oliveira do Hospital faz parte de uma “short list” de tribunais que vai ser alvo, já a partir do próximo mês, de alguns ajustamentos à reforma judiciária, o que na prática se vai traduzir no regresso de algumas competências a estas comarcas de baixa densidade populacional e onde o acesso à justiça é mais difícil.
“Preocupa-nos a área da família e menores porque os problemas que se colocam a este nível atingem muitos agregados de baixo nível económico, muitas famílias desestruturadas em que as deslocações a outros tribunais trazem dificuldades ainda mais acrescidas” apontou a governante, como exemplo, tendo deixado a garantia que esta será uma das competências que deverá regressar ao tribunal de Oliveira, depois de ter saído para Coimbra.
Também o crime pode regressar à Comarca de Oliveira, pelo menos os processos com molduras penais mais elevadas que entretanto tinham deixado de ser aqui julgados, obrigando os oliveirenses a deslocações a Coimbra e a Montemor, o que segundo a Secretária de Estado tem em vista “aproximar a administração da justiça daquilo que são as necessidades das populações, sobretudo em comarcas do interior mais profundo onde o acesso à justiça se faz sentir com mais gravidade”. Apesar de ter afirmado que a “ambição” do Ministério da Justiça era ir mais longe e devolver ainda mais competências a estes tribunais do interior, a governante considera que estes ajustamentos que agora vão começar a ser implementados no território de “forma faseada” vão, pelo menos, contribuir para atenuar as distâncias dos utentes à justiça, pois “não nos podemos esquecer o que isto significou para as populações”, nomeadamente para as de Oliveira do Hospital, onde a distância em relação à sede da Comarca “é grande”.
Embora sem a garantia do regresso de todos os processos que saíram de Oliveira com a reforma judiciária, o presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino mostrou-se satisfeito com o que ouviu da secretária de Estado, julgando, no essencial, que este Governo está a fazer “justiça” com Oliveira do Hospital. “ Não nos pintou nenhum quadro cor de rosa, mas aquilo que reivindicamos, no essencial, será devolvido a esta Comarca”, afirmou o edil, que foi uma das vozes mais criticas da anterior reforma judiciária, considerando-a no passado, tal como hoje, “perfeitamente disparatada”. “Tenho esperança que com esta reunião possam regressar a Oliveira do Hospital competências que lhe foram afastadas, como o tribunal de menores”, referiu ainda o presidente do executivo camarário, para quem o Governo, com estes ajustamentos, está a fazer “aquilo que é justo para as populações”, para que “não haja uma justiça para ricos e uma justiça para pobres”.
Também a representante da Ordem dos Advogados em Oliveira do Hospital, Clara Baila, considerou as alterações anunciadas pela Secretária de Estado da Justiça positivas, na medida em que o Tribunal da Comarca vai voltar a ganhar alguns processos, considerados “prioritários”, como a família e menores, adiantando, todavia, que as soluções apresentadas também não são “perfeitas”, pois, segundo a advogada, vai haver um conjunto de processos que vão continuar a ser julgados fora de Oliveira, com todos os transtornos que isso causa às pessoas e aos profissionais da justiça.
