A paróquia de Oliveira do Hospital recusa o pagamento de serviços à GNR pela organização de procissões, não acatando o «entendimento diferente» desta instituição, disse o padre António Loureiro.
O pároco de Oliveira do Hospital realçou à agência Lusa que, de acordo com a Diocese de Coimbra, as procissões e outras manifestações públicas do culto «são um direito que o Estado concede à Igreja Católica».
Por isso, a sua realização «não está sujeita a autorização ou à decisão de um posto da GNR», tal como «foi reiteradamente afirmado pela autoridade diocesana», refere o padre António Loureiro num esclarecimento público dirigido especialmente aos crentes envolvidos na organização dos eventos religiosos naquele concelho.
«Nenhuma comissão de festas, que em nome da paróquia promove a manifestação pública da fé, deverá pedir qualquer parecer ou autorização e pagar serviços à GNR de Oliveira do Hospital, para a realização de uma procissão, já que é um direito que lhe pertence e que a GNR, pela lei do Estado português, tem a obrigação de garantir», afirma no documento, divulgado em Agosto.
António Loureiro disse à Lusa que, tanto a Diocese de Coimbra como ele próprio aguardam resposta do Comando-Geral da GNR a uma exposição que lhe foi enviada para que «a situação seja resolvida a favor da posição da Igreja».
Já na exortação escrita às comissões de festas religiosas, o responsável da Unidade Pastoral de Oliveira do Hospital afirma que se verifica «alguma dificuldade por uma nova interpretação da legislação portuguesa relativamente à liberdade que o Estado português concede à Igreja Católica para a realização do culto religioso».
Lamentando a litigância entre a GNR e a paróquia, o padre salienta que a Concordata, celebrada em 2014 entre a República Portuguesa e a Santa Sé, «reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas atividades».
«O que não é em modo algum legítimo é andar a intimidar as comissões de festas ou a falar mal do pároco, assustando pelo medo ou ameaça, em atitudes de todo deploráveis e impróprias de uma sociedade livre e democrática», acusa o sacerdote.
Na resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR informa que a força militarizada «cumpre a sua missão de acordo com o enquadramento efetuado pela Câmara Municipal competente em razão do território».
«Compete às câmaras municipais, enquanto entidades responsáveis pela gestão das vias sob a sua jurisdição, definir o regime jurídico aplicável a qualquer evento», indica a nota da GNR, assinada pelo major Bruno Alexandre Marques.
