A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o Rio Cobral, linha de água com cerca de 15 km de extensão que tem sido sucessivamente afetado com várias descargas de poluentes, segundo a população, provenientes de queijarias localizadas a montante, no concelho de Seia. A freguesia de Meruge tem sido particularmente afetada com a poluição originada por estas descargas.
As descargas ocorrem, de forma mais constante, todos os anos pela mesma altura, coincidentemente após o período do Natal, altura em que a produção de queijo é maior, assim, estas descargas ocorrem nos meses de janeiro e fevereiro. É também nesta altura do ano, que o caudal do rio é maior devido à elevada precipitação.
Há quase vinte anos que o Partido Ecologista Os Verdes denuncia os problemas ambientais que afetam o rio Cobral, em particular as descargas e efluentes sem o devido tratamento, tendo já apresentado diversas perguntas ao ministério que tutela a área do ambiente, a última das quais em fevereiro de 2020, através da pergunta n.º 916/XIV/1.ª.
Na resposta à pergunta do PEV, o Governo referiu que no histórico recente da APA apenas estava a decorrer um processo de contraordenação, fundamentado num relatório do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA da GNR), de uma unidade industrial (queijaria) que tinha encerrado a atividade, adiantando também que não seria possível imputar diretamente a eventual poluição pontual ocorrida ao setor das queijarias.
Segundo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, as queijarias que são titulares de licença de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais têm cumprido as obrigações legais exigidas nos respetivos títulos quanto ao autocontrolo e cumprimento de valores limite de emissão, tendo as unidades da região sido alvo de várias visitas em diversos âmbitos efetuados por técnicos da APA, do SEPNA da GNR e demais entidades competentes.
Apesar da resposta do Governo, que indicou que para além de ter sido efetuada uma ação de fiscalização nos concelhos de Seia e de Oliveira do Hospital, a 2 de março de 2020 no seguimento da pergunta do PEV, e de prever novas ações de fiscalização e monitorização na Bacia do Rio Cobral, as descargas continuam a suceder, em particular nesta altura do ano, sem que haja a adoção de medidas eficazes e o reforço de fiscalização para travar este atentado ambiental que compromete a qualidade de vida da população e a própria biodiversidade.
No passado dia 8 de janeiro a junta de freguesia de Meruge voltou a denunciar publicamente as descargas no rio Cobral, depois de constatar o cheiro nauseabundo, os detritos e a espuma visíveis no leito do rio, aparentemente, associados a uma descarga de produtos de origem láctea, remetendo tal ocorrência para o SEPNA da GNR.
