Ao fim de 14 anos, a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, aprovou, finalmente, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Um processo que se arrastava desde 2000 e que vai possibilitar a resolução de muitos problemas relacionados com o licenciamento urbano e industrial no concelho, que chegou nalguns casos a pôr em causa a atividade de algumas empresas e a expansão de outras, impedindo ainda a construção de muitas habitações e a fixação das pessoas nas aldeias por falta de terrenos urbanizáveis.
Uma votação que tornava assim dispensável o agendamento de um debate sobre esta matéria, tal como chegou a ser proposto pelo ex presidente da assembleia, António Lopes, na última reunião deste órgão. “Havia alguém que queria agendar um ponto sobre políticas de licenciamento urbanas e industriais, e aquilo que eu digo é que hoje é um grande dia para este concelho, porque está aqui um assunto que fomos capazes de resolver: vamos aprovar definitivamente o PDM”, anunciou o presidente da Câmara, ainda no período antes da ordem do dia.
José Carlos Alexandrino garante que “independentemente de haver ainda algumas questões com a reserva ecológica” que não estão completamente fechadas, o PDM teria de ser aprovado, sob pena de sair entretanto nova legislação e poder fazer recuar este processo à estaca zero. “Houve munícipes que foram prejudicados por falta deste PDM e empresários que tinham direito a pedir indemnizações à Câmara e nunca o fizeram”, referiu o edil, que aproveitou para lembrar que em matéria de licenciamentos e contrariamente a algumas “suspeições” que agora aparecem “a Câmara só tem uma política, que é a transparência e o cumprimento da lei”.
“Eu aqui obedeço a um conjunto de leis e de pareceres absolutamente técnicos, e limito-me a encontrar soluções dentro da lei”, afirmou o autarca, desafiando quem estiver interessado a consultar os processos dentro da Câmara Municipal. “A competência do licenciamento é do presidente da Câmara, que leva todos os processos a reunião de Câmara”, adiantou, sublinhando a sua preocupação em tentar ajudar as pessoas a licenciar os seus projetos prometendo não fazer como no passado em que “obras de 12 metros eram embargadas e pavilhões com 500 metros eram licenciados”.
Numa reunião onde António Lopes deixou clara a sua ameaça de levar para a barra dos tribunais tudo “o que aqui considere ilegal”, Alexandrino respondeu que a melhor arma para combater as suspeições sobre esta ou qualquer outra matéria é o pedido de auditoria feito à Inspeção Geral de Finanças. “Se alguns pensam que estão aqui para gastar energias, fiquem descansados que não vou perder tempo com entretenimento político para alimentar pseudo notícias de jornal”, afirmou, informando que, a partir de agora, estão disponíveis um conjunto de dossiers para consulta na Câmara, que podem ser consultados “pelo senhor deputado como por qualquer deputado de outra força politica”. Por se tratar de uma matéria – os licenciamentos – que tem regras e que essas regras obedecem a um regime jurídico, o presidente da assembleia referiu também “não se justificar” o agendamento deste ponto proposto pelo seu antecessor que queria ver incluída na ordem de trabalhos a politica de licenciamentos da Câmara Municipal, alegando estar agora do “lado de cá da tribuna” para combater aquilo que fez no passado e que diz ser “a defesa dos princípios básicos da democracia”.
