O Município de Oliveira do Hospital vai passar a dispor de um “Espaço Cidadão”, um ponto de atendimento que reúne diferentes entidades num único balcão possibilitando o acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de interesse público.
O novo balcão ficará instalado no rés do chão do edifício da Câmara Municipal e entrará em funcionamento até ao final do ano, mediante protocolo celebrado entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e o Município de Oliveira do Hospital (MOH).
Trata-se de mais “uma aposta na modernização e digitalização dos serviços, e na criação de mais serviços de proximidade para os cidadãos”, como adianta o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, sublinhando que “os “Espaços Cidadão” apresentam indubitável interesse municipal pelos benefícios que podem trazer aos munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempo útil, constituindo por isso, uma forma de potenciar o desenvolvimento do concelho”.
Para José Francisco Rolo, a celebração do protocolo para a instalação deste balcão vem reforçar a modernização dos serviços, criando mais proximidade aos cidadãos e uma administração mais ágil e próxima das pessoas”. Nesse âmbito, seguir-se-á uma “segunda fase deste projeto de valorização da administração e da prestação de serviços que facilitará a vida aos cidadãos” e que prevê a instalação, a breve trecho, de mais “Espaços Cidadão” em freguesias do município, numa lógica de “maior proximidade e mais serviços descentralizados, valorizando o papel das freguesias e valorizando o conjunto do território de Oliveira do Hospital como um todo, evitando que os cidadãos se desloquem à sede do concelho”.
De referir que este balcão integra uma ótica de partilha de recursos, destinada à prestação de diversos tipos de serviço de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Central e Local no sentido da prossecução de políticas concertadas em prol do interesse público e dos residentes no território. Permitirá um atendimento digital assistido a vários serviços públicos de forma complementar, não visando substituí-los, sendo que o novo “Espaço Cidadão” terá dois postos de atendimento e funcionará nos dias úteis, entre as 9H e as 16H30.
A partir da data de entrada em funcionamento, no Espaço Cidadão de Oliveira do Hospital do Hospital, os cidadãos poderão tratar de assuntos da responsabilidade das seguintes entidades: ACT – Autoridade para as condições do trabalho; AT – Autoridade Tributária; ADENE – Agência para a Energia; ADSE – Instituto Público de Gestão Participada; AMA – Agência para a Modernização Administrativa; CGA – Caixa Geral de Aposentações; DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas; DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça; ISS – Instituto da Segurança Social; IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes; IEFP – Instituto de emprego e Formação Profissional; SEF – Serviço de Estrangeiro e Fronteiras; e SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Assumindo-se como um modelo que permite servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais, cabe à AMA, entre outros aspetos acordados em protocolo, definir os procedimentos de atendimento e de gestão das reclamações no Espaço Cidadão; adquirir e instalar o hardware e o software adequado para a instalação e funcionamento do “Espaço Cidadão”; definir, em articulação com as entidades fornecedoras dos serviços, a lista dos serviços a disponibilizar no “Espaço Cidadão” e bem assim proporcionar formação – inicial e contínua – aos mediadores de atendimento digital, no caso funcionários da autarquia.
