A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou em consulta pública o pedido de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato apresentado pela empresa Cassiterite Sobreda S.A. para uma área designada de “Vale de Gaios”, com um total de 22 Km2, equivalente a 11 % do território do Concelho de Tábua, que ocupa parte das Freguesias de Tábua, Póvoa de Midões, Midões, Candosa e União de Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha.
Em resposta ao pedido da DGEG, o Município de Tábua pronunciou-se previamente, e com base na área assinalada foram identificados, claramente, diversos locais que, pela sua relevância, importa salvaguardar e preservar e que deverão ser alvo de exclusão ou condicionamento das ações de prospeção e pesquisa propostas, nomeadamente:
– As aldeias de Vale de Gaios, Sevilha e Várzea de Candosa;
– O Trilho dos Gaios – Um Percurso com História;
– Percursos Pedestres PR1, PR2, PR3;
– Os moinhos de água de Vale de Gaios, Sevilha e Ribeira;
– Ponte de Sumes e a Ponte de Sevilha;
– Bica de água sulfurosas de São Geraldo;
– Pedra da Sé e Via Romana;
– Arco da Moura em Várzea de Candosa;
– Parque Industrial de Tábua;
– Explorações agrícolas localizadas na área a pesquisar;
Neste processo foram auscultadas mais 8 Entidades Públicas, de âmbito nacional e regional, como a CCDR-C, Dir. Reg. Cultura do Centro, Dir. Reg. Agricultura e Pescas do Centro, ICNF, ARH Centro, Infraestruturas de Portugal, Direção-Geral do Território, e Laboratório Nacional de Engenharia Geológica, as quais se pronunciaram sobre a existência de outras condicionantes que devem ser tidas em consideração para a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa solicitados.
De entre essas condicionantes identificam-se, entre outras, o cumprimento do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e dos perímetros de proteção de captações de água e às linhas de água, a necessidade de acautelar o exercício da atividade agrícola e pecuária, a conservação de bens históricos e culturais existentes ou ainda a demonstração da não afetação do equilíbrio ecológico e dos valores naturais presentes no território.
De referir que os minerais alvo desta pesquisa, o Quartzo e o Feldspato, são utilizados na relojoaria ou na indústria cerâmica e do vidro, respetivamente.
De acordo com a DGEG, e com a legislação em vigor, a Empresa irá realizar em cada Freguesia abrangida, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações.
O Município de Tábua está a acompanhar, com sentido de responsabilidade, a evolução de todo este processo, o qual está relacionado com um pedido de atribuição direitos de prospeção e pesquisa de depósitos de minerais numa área delimitada do Concelho e que nada tem a ver com qualquer ação relacionada com a exploração de minério.
A Consulta Pública em curso, aberta à participação de todos os Cidadãos e Entidades que se queiram pronunciar sobre este assunto, decorre até ao próximo dia 10 de Novembro de 2023, através do Portal Participa (https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-direitos-de-prospecao-e-pesquisa-vale-de-gaios), onde está disponível a informação e documentação relativa ao pedido formulado junto da DGEG.
Mapa: Área de implantação associada ao pedido de prospeção e pesquisa:
