O Município de Oliveira do Hospital assinou, esta semana, com o Governo cinco contratos programa para as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), para atribuição de apoio financeiro público no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência. Na cerimónia realizada na Pampilhosa da Serra, José Carlos Alexandrino, presidente da autarquia, assinou ainda mais dois contratos enquanto entidade parceira em mais duas AIGP cujo proponente é a associação de proprietários florestais CAULE.
A nível nacional, entre as autarquias locais, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital é a que detém mais áreas abrangidas, enquanto entidade proponente, por este novo modelo de gestão florestal, dos 26 concelhos onde estão localizadas as primeiras 47 AIGP.
Estes contratos programa preveem a atribuição de financiamento público à autarquia para a elaboração da proposta de Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP) e das ações de cadastro referentes à integração dos prédios na carta cadastral.
Assim, para além da AIGP da Serra da Estrela Sul e AIGP de Alva e Alvoco da proponente CAULE, o concelho de Oliveira do Hospital é beneficiado por estas ações em mais cinco áreas que abrangem cerca de três mil hectares. Estima-se que o número de prédios a cadastrar seja na ordem dos 2.500, o que contribuirá decisivamente para complementar a operação cadastral em regime experimental realizada no âmbito do projeto SINERGIC (2014/15), como assinala o presidente da autarquia José Carlos Alexandrino que espera que esta nova forma de gestão florestal contribua para a melhoria dos ecossistemas, promova a revitalização do território e a sua adaptação às alterações climáticas.
De referir que as cinco AIGP do Município de Oliveira do Hospital localizam-se nas bacias hidrográficas do rio Alva – AIGP Riba D’Alva; AIGP Castelos do Alva e AIGP Ponte das Três Entradas; do rio Seia – AIGP Açude da Ribeira; e do rio Mondego – AIGP Palheiras à Penha.
Aumentar a resiliência e valorizar a economia da floresta é o objetivo das AIGP, um instrumento criado com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio.
As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural. Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.
