Secretário de Estado das Florestas esteve no concelho de Oliveira do Hospital a convite da CAULE e FNAPF.
O Secretário de Estado das Florestas, Amândio Torres, deixou a garantia em Oliveira do Hospital de reforçar a fiscalização a novas ações de arborização e rearborização, tendo em conta, sobretudo, as denúncias por parte da Associação Florestal da Beira Serra – CAULE e do Município, relativamente a casos de plantações ilegais de eucalipto na região.
Numa visita técnica ao terreno, a convite da CAULE e da FNAPF (Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais), o governante pode constatar várias situações de incumprimento do RJAAR – Regime Jurídico aplicável às ações de Arborização e Rearborização, o que justifica com o “ambiente de impunidade” que existe nesta matéria, levando “as pessoas a não cumprir as regras”.
“Foi isso que pode constatar em diversos casos que me apresentaram”, referiu o secretário de Estado, que fala em “incumprimentos nada recomendáveis por parte de alguns proprietários”. “Não vou dizer que as pessoas estão completamente fora da lei, mas as regras não estão a ser acauteladas em muitas situações”, admite aquele responsável do Governo, para quem esta “falta de cautela” resulta do “tal sentimento de impunidade que tem a ver com a deficiente fiscalização das ações”.
Amândio Torres entende que há aqui um “problema de falta de comunicação e de informação” entre o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e a GNR, que leva a que estas operações não estejam devidamente identificadas e fiscalizadas. “Claramente que é preciso mais fiscalização” assume o governante, comprometendo-se a melhorar o sistema, o que poderá acontecer para já com a revisão do RJAAR, cujo novo formato, será “ mais amigável e eliminador das situações que aqui verifiquei”, adiantou, realçando o trabalho “meritório” e “atento” que, quer a CAULE, quer o Gabinete Técnico Florestal da Câmara de Oliveira do Hospital, têm estado a fazer no sentido de identificar e denunciar estes problemas.
Também o presidente da CAULE, Vasco Campos, fez notar a importância desta visita ao terreno do Secretário de Estado, numa altura em que são várias as denúncias de incumprimento da lei, no que diz respeito a novas plantações de eucalipto, julgando mesmo que “não há melhor interlocutor para ver o que se passa aqui” que o governante que “é uma pessoa que conhece bem a realidade”. “Temos aqui casos que são muito incomodativos” garante o dirigente florestal, para quem é inadmissível que o tão propalado ordenamento florestal pelo qual “nós que estamos no terreno andámos durante anos a lutar”, seja posto em causa. “Vemos agora que nem sempre a «bota bate com a perdigota» e portanto “ficamos à espera que estas questões sejam resolvidas ou pelo menos atenuadas”, referiu Vasco Campos, que fez questão de mostrar ao Secretário de Estado das Florestas vários casos de plantações ilegais de eucalipto no concelho de Oliveira do Hospital e concelhos limítrofes, naquilo que considera um claro incumprimento dos Planos de Gestão Florestal aprovados para estes territórios.
