O concelho de Oliveira do Hospital passa a integrar a lista de municípios abrangidos pelas medidas excecionais de apoio do Governo, na sequência das fortes intempéries que têm afetado o país, juntamente com Tábua e Arganil.
A decisão surge após a contestação dos autarcas destes territórios, que consideraram injusta a exclusão inicial dos apoios governamentais, apesar dos elevados prejuízos já registados.
De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, a inclusão de Oliveira do Hospital ocorre no âmbito da declaração da situação de contingência, em vigor entre as 00h00 de 5 de fevereiro e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, motivada pelo elevado risco e pela ocorrência de cheias, inundações e deslizamentos de terras.
As condições meteorológicas adversas tiveram início a 28 de janeiro, levando o Governo a declarar inicialmente a situação de calamidade para vários concelhos, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro. Esta declaração foi posteriormente prorrogada e alargada pelas resoluções n.º 15-C/2026, de 1 de fevereiro, e n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiro, face ao agravamento dos danos e à persistência do mau tempo.
A situação agravou-se na madrugada de 5 de fevereiro, quando a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ativou o alerta vermelho, o nível máximo de risco, devido à continuidade das ocorrências, sobretudo em zonas historicamente vulneráveis.
Perante a ausência de previsões de melhoria das condições meteorológicas e após audição da ANEPC, o Governo decidiu avançar com a declaração da situação de contingência nos concelhos mais afetados, entre os quais se inclui agora Oliveira do Hospital, assegurando o reforço dos meios de prevenção e de resposta das autoridades.
A lista de concelhos abrangidos poderá ainda ser alargada, caso se verifique o agravamento das condições meteorológicas ou o surgimento de novos focos de risco.
Concelhos abrangidos pelos apoios do Governo:
Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Alvito, Amarante, Anadia, Arcos de Valdevez, Arganil, Azambuja, Barcelos, Benavente, Braga, Cartaxo, Cascais, Castro Marim, Chamusca, Chaves, Coruche, Ferreira do Alentejo, Gavião, Gondomar, Grândola, Lamego, Lisboa, Loures, Mafra, Mortágua, Oeiras, Oliveira do Hospital, Ourique, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Portalegre, Porto, Salvaterra de Magos, Santiago do Cacém, Santo Tirso, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tábua, Trofa, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Real de Santo António e Vila Verde.
