No âmbito das ações da Operação “Floresta Protegida 2016”, no próximo dia 21 de abril, o Comando Territorial da GNR de Coimbra, através do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) e com o apoio do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), irá realizar ações de sensibilização/fiscalização nas freguesias do concelho de Oliveira do Hospital.
A nível nacional, a GNR está a levar a efeito a operação “Ignição Zero” que irá passar também pelo concelho de Oliveira do Hospital. Durante o dia 21 de abril, 16 equipas irão percorrer todo o território concelhio numa ação que pretende sensibilizar os residentes em zonas próximas da floresta para a limpeza do terreno junto às habitações. A ação envolverá 32 militares durante catorze horas de trabalho.
Após o término desta fase de sensibilização serão levadas a cabo ações de fiscalização para identificar situações de incumprimento à legislação que regula o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. Acrescente-se que as patrulhas estarão atentas a diversas situações de ilegalidade, não só à limpeza e manutenção de terrenos, mas também a situações de abandono de veículos em fim de vida e de despejo indevido de resíduos diversos.
Segundo a GNR, a criação de comportamentos preventivos e a adoção de medidas de autoproteção, através da gestão dos combustíveis nas zonas florestais próximas das áreas residenciais, constitui-se como essencial para a proteção dos incêndios florestais. A operação “Ignição Zero” está a ser levada a efeito pela primeira vez, este ano, envolvendo mais de 1300 militares da GNR, durante o mês de abril na área da CIM Região de Coimbra.
A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, com o objetivo de reduzir o número de incêndios florestais. As autoridades sublinham que a prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos na medida em que uma correta e oportuna gestão da biomassa vegetal constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
Com estas ações, a GNR pretende fomentar a proatividade do cidadão, transformando-o num agente da Proteção Civil ativo, alertando para a importância fundamental da limpeza dos terrenos e afastamento do mato das habitações para uma eficaz e atempada prevenção dos incêndios florestais.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 140€ a 5.000€, no caso de pessoa singular, e de 800€ a 60.000€ para pessoas coletivas.
