Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital votaram com “anulação deliberada do voto” na eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), numa posição de protesto contra o processo adotado e a natureza da própria eleição.
No comunicado que assinam, João Dinis e João Abreu, referem que a CDU não se limitou à rejeição dos candidatos apoiados por PSD e PS. “Mais do que não votar no candidato de PSD e PS, votámos, com anulação deliberada de voto, de facto ‘contra’ o processo imposto”, afirmam.
Para a CDU, as CCDR não correspondem ao modelo de descentralização previsto na Constituição da República Portuguesa, funcionando como estruturas dependentes do poder central. “A CCDR Centro assume-se cada vez mais como um organismo desconcentrado do Poder Central e não como um verdadeiro órgão de descentralização política e administrativa”, referem, acrescentando que “este incumprimento da nossa Constituição é um grave atropelo que se vem prolongando no tempo, de forma antidemocrática”.
Os eleitos comunistas criticam ainda a forma como os candidatos foram escolhidos, considerando que resultam de entendimentos entre os dois maiores partidos. “Os candidatos apresentados resultam de acordos partidarizados ao nível do chamado ‘bloco central’, concentrando os interesses político-partidários do PSD e do PS”, sublinham.
Outra das críticas incide sobre o funcionamento da Assembleia Municipal extraordinária onde decorreu a votação. Segundo o comunicado, o processo foi “manifestamente inibidor de um mínimo de debate e escrutínio democráticos”. João Dinis e João Abreu afirmam que os eleitos foram chamados “apenas para votar, sem poder questionar ou avaliar devidamente a candidatura apresentada”.
Na sua perspetiva, o ato eleitoral acabou por não cumprir os princípios básicos de uma escolha democrática. “Em última análise, vimos sufragar num simulacro de eleição que seja verdadeiramente democrática. Não, não podemos estar de acordo com isso”, afirmam.
A CDU de Oliveira do Hospital termina o comunicado com uma exigência clara de respeito pela Constituição e com a reafirmação da defesa da regionalização administrativa: “Cumpra-se a Constituição da República Portuguesa! Viva a Regionalização!”.
