A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oliveira do Hospital apresentou, no dia 18 de fevereiro em reunião da modalidade Alargada, o relatório de avaliação da atividade em 2020, um instrumento fundamental para dar a conhecer o trabalho desenvolvido.
Na sessão, presidida por José Francisco Rolo, presidente da CPCJ, que decorreu nos Paços do Município, foi apresentado o balanço anual da atividade sendo de relevar a “melhoria na organização e funcionamento” da CPCJ de Oliveira do Hospital suportados no trabalho de parceria com várias Equipas Técnicas presentes no território, tais como a RLIS – Rede Local de Intervenção Social), “Escola + Feliz”, Protocolo de RSI (Rendimento Social de Inserção), Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital e o Gabinete de Ação Social e Saúde do Município.
A CPCJ de Oliveira do Hospital tem procurado promover um trabalho “cada vez mais transdisciplinar e colaborativo” com o objetivo de “reforçar as redes de prevenção”, tornando-as mais atuantes para que as crianças e suas famílias se sintam melhor acompanhadas e protegidas.
Num ano marcado pela pandemia da Covid-19, que obrigou a uma nova forma de trabalhar famílias e problemáticas de risco, foram comunicadas à CPCJ de Oliveira do Hospital 85 novas situações de perigo, o que representa um aumento de 36 situações relativamente ao ano anterior, e que se deve sobretudo ao efeito do confinamento por causa da pandemia. De acordo com os dados apresentados, as principais situações de perigo comunicadas foram as seguintes: violência doméstica, comportamentos desviantes (CJACABED), negligência e absentismo escolar. Ao longo de 2020, foram acompanhadas pela Comissão 163 situações de perigo (que englobam processos transitados, processos novos e processos reabertos), tendo-se observado ainda um aumento de sinalizações na faixa etária entre os 6 e os 10 anos de idade e que se deve ao registo de situações de negligência que também aumentaram no período de confinamento, acompanhada por um decréscimo de situações de absentismo escolar e comportamentos desviantes na faixa etária dos 15 aos 17 anos, pela mesma razão.
De acordo com os dados apresentados pela Secretária da Comissão Carla Camacho, nos últimos três anos, as forças de segurança têm vindo a ser responsáveis por grande parte das comunicações de situações de perigo, resultante do policiamento de proximidade, feito pela GNR, através das suas estruturas especializadas para atuar nas escolas (programa Escola Segura), bem como, nas situações de violência doméstica, às Equipas de Proximidade e Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da GNR, a que se juntam as escolas e os projetos comunitários atrás referidos.
Como explica o presidente da CPCJ de Oliveira do Hospital, a intervenção da Comissão tem lugar quando existe uma situação de perigo para a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança ou jovem e quando já não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude atuar para a remover. Estando garantidas todas as condições que legitimam e viabilizam a intervenção da CPCJ é feita a avaliação diagnóstica da situação de perigo e desencadeados os procedimentos que têm sempre em linha de conta o interesse superior da criança e da prevalência da família, aplicando-se por isso sempre que possível, uma medida que mantenha a criança no seu meio natural de vida (apoio junto dos pais; apoio junto de outro familiar; confiança a pessoa idónea e apoio para a autonomia de vida). Apenas quando tal não é possível se recorre às medidas de colocação (acolhimento familiar e acolhimento residencial).
Neste sentido, importa referir que em 2020, a CPCJ de Oliveira do Hospital celebrou 85 acordos com medidas em meio natural de vida junto dos pais, 12 acordos com medidas em meio natural de vida junto de outro familiar (avós maternos/paternos) e 3 acordos de medidas de Acolhimento Residencial. A atividade da CPCJ é acompanhada pelo Ministério Público, destacando-se a relação de proximidade e confiança estabelecida com o Procurador local, a sua disponibilidade bem como a harmonização de procedimentos concertados no âmbito da violência doméstica, responsabilidades parentais, entre outros.
O presidente da CPCJ de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, no término da reunião deixou “um profundo agradecimento e reconhecimento público a todos os membros da comissão que todos dos dias asseguram o funcionamento presencial desta estrutura, acompanham crianças e famílias e articulam com as várias entidades no terreno, nesta fase difícil e nunca antes vivida de pandemia, todos os contributos, todas as horas dadas à comissão são bem vindas”, o que se tem traduzido numa intervenção ininterrupta e em rede “enaltecendo mais uma vez a excelente relação de cooperação com o Agrupamento de Escolas, a EPTOLIVA, a GNR, o Ministério Público, os projetos locais da Segurança Social e com as IPSS”.
