O Município de Oliveira do Hospital informa que vai decorrer, entre 15 de maio e 26 de maio de 2023, o período de consulta pública sobre os dados de caraterização provisória dos prédios e baldios abrangidos pela operação de execução de cadastro dentro das seguintes AIGP – Áreas Integradas de Gestão da Paisagem: Açude da Ribeira; Alva e Alvôco; Alva e Alvôco 2; Castelos do Alva; Palheiras à Penha; Ponte das Três Entradas; Riba D’Alva; e Serra da Estrela Sul.
Durante o referido período, os proprietários, comproprietários, superficiários, usufrutuários, bem como os arrendatários dos prédios (rústicos) devem comparecer no Gabinete de Consulta Pública, na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital para consultarem os dados de caraterização dos seus prédios e para se pronunciarem sobre eventuais erros da informação recolhida durante a operação de execução de cadastro.
As reclamações relativas à caraterização dos prédios são apresentadas em formulário próprio, denominado “Auto de Reclamação”. Os Autos de reclamação estão disponíveis e são entregues no Gabinete de Consulta Pública, instalado na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. As reclamações têm de ser devidamente fundamentadas e especificar as alterações ou retificações pretendidas; sendo que todas as consequências resultantes de erros introduzidos no cadastro por demarcação incorreta de prédios são da responsabilidade dos respetivos titulares.
No domínio da floresta e do ordenamento do território, Oliveira do Hospital é, como sublinha o Presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, “uma das autarquias, a nível nacional, com mais áreas abrangidas pelo novo modelo de gestão florestal que sairá das futuras AIGP’S – Áreas Integradas de Gestão de Paisagem”.
Com financiamento público garantido, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, as AIGP’s visam uma abordagem integrada de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
Refere o autarca José Francisco Rolo, que se trata de mais um instrumento que vem reforçar o investimento na proteção de pessoas e bens, que o Município de Oliveira do Hospital tem concretizado através de um conjunto de políticas com o objetivo de fazer de Oliveira do Hospital um município “mais seguro e resiliente” e mais preparado para enfrentar as consequências das alterações climáticas, nomeadamente nos territórios de floresta vulnerável.
Foram aprovadas oito AIGPS – cinco são promovidas pelo Município de Oliveira do Hospital e três têm como proponente a associação florestal Caule, sendo o Município entidade parceira – que se localizam nas bacias hidrográficas do rio Alva; do rio Seia e do rio Mondego.
Os respetivos editais, para além de disponíveis nos locais habituais, podem ser consultados no site da autarquia em: https://tinyurl.com/5cjmt2mf
