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CDU considera que cobrar 30 euros nas “urgências” é um “atropelo aos direitos dos utentes”

Autor: Folha do Centro
09/01/2026
in Atualidade, Concelho
“Estamos a sentir dificuldades em encontrar candidatos aceitarem dar a cara pela CDU ao nível de 1979”
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A CDU de Oliveira do Hospital denunciou aquilo que considera ser um “logro” no funcionamento das chamadas urgências públicas no concelho, alertando para situações em que utentes estão a ser obrigados a pagar 30 euros por consultas de urgência.

Segundo a Comissão Concelhia da CDU, o problema resulta da existência de um sistema “híbrido” entre o setor público e o privado, implementado há algum tempo em Oliveira do Hospital que, no seu entender, não garante os direitos dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), penalizando sobretudo idosos e pessoas em situação de maior fragilidade.

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De acordo com a CDU, muitos utentes que recorrem ao serviço de urgência são confrontados com a exigência do pagamento de 30 euros para terem acesso a uma consulta, mesmo quando se encontram legalmente isentos de taxas. Perante reclamações, os utentes são informados de que deveriam ter solicitado previamente a referenciação da consulta através da linha SNS 24. Caso isso não tenha sido feito, a alternativa apresentada é o pagamento do valor.

A CDU sublinha ainda que recorrer à linha SNS 24 é, por vezes, difícil tendo em conta os longos tempos de espera, o que agrava a situação de quem já se encontra doente ou necessita de cuidados urgentes, bem como dos seus familiares.

Para a força política, esta realidade demonstra que, na prática, “não existem urgências públicas” no concelho nos moldes previstos pelo SNS, classificando a situação como “inadmissível”. A CDU aponta responsabilidades ao Ministério da Saúde e ao Governo, mas também aos responsáveis autárquicos, por terem apoiado este modelo de funcionamento.

No mesmo comunicado, a CDU volta a alertar para a falta de médicos e de outros profissionais no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, recordando que “milhares” de utentes continuam sem médico de família atribuído.

Presidente da FAAD já tinha clarificado tal situação

Refira-se que no início de novembro de 2025, Álvaro Herdade, presidente do Conselho de Administração da FAAD, em declarações à Rádio Boa Nova, tinha confirmado que o acesso ao serviço de urgências da instituição, designado por Centro de Atendimento Clínico (CAC) estava, desde essa altura, limitado aos utentes que ligassem previamente para a linha do SNS 24. Referiu que, às pessoas que acorram àquele serviço sem que tenham sido referenciadas pelo 808 24 24 24, o hospital da FAAD disponibiliza uma consulta de clínica geral, com custo de 30 Euros.

A tomada de posição surgiu no seguimento de Herdade ter sido, na altura, confrontado pela Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra com a indicação de que o hospital não iria ser ressarcido dos valores correspondentes aos utentes consultados, sem que tenham sido referenciados pelo SNS 24.

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