O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC) foi criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, publicada a 04 de Maio. Este projeto, coordenado pela DGT (Direção Geral do Território), tem como principal objectivo viabilizar a existência de cadastro predial em Portugal.
O cadastro predial é o registo administrativo e atualizado de aplicação multifuncional, no qual se procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em Território Nacional.
O concelho de Oliveira do Hospital faz parte do grupo de sete Concelhos abrangidos pelo projeto piloto e cujos trabalhos serão realizados pela empresa Municípia SA.
Os Titulares/Proprietários de prédios localizados no concelho de Oliveira do Hospital, e que ainda não o tenham feito, devem proceder à respetiva demarcação, de acordo com as instruções de demarcação e declarar pessoalmente ou por intermédio de um representante, a titularidade do prédio. Para tal deverão proceder ao preenchimento do impresso da declaração de titularidade de acordo com as respetivas instruções de preenchimento, fornecendo todos os dados requeridos para o efeito.
No caso de necessitar de ajuda, os Gabinetes de Atendimento instalados em cada uma das freguesias de Oliveira do Hospital estão disponíveis para o ajudar.
Informamos que a operação de CADASTRO em curso é totalmente gratuita, tanto no registo como no levantamento de campo. Os custos de regularização posterior à operação de cadastro são integralmente da responsabilidade do proprietário. Os prédios não Cadastrados nesta fase, não serão transaccionáveis.
Datas Importantes:
A Aquisição de Dados: Receção das Declarações de Titularidade e Trabalho de campo – de 9 de Maio de 2014 a 26 de Fevereiro de 2015
Por favor não deixe para o fim, aproveite o bom tempo.
Consulta Pública: de 30 de Março de 2015 a 7 de Junho de 2015
Agradece-se o contributo de todos para a execução deste projeto.
Adira ao projeto de execução do cadastro predial de Oliveira do Hospital.
Para qualquer esclarecimento: 917 229 921
Email: [email protected]
