Programa Municipal de incentivo à contratação quer estimular emprego no setor privado.
A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital quer alargar os incentivos à contratação ao setor privado, no âmbito do Programa “Ativos Sociais”. A proposta foi lançada esta terça feira, pelo vereador da ação social, José Francisco Rolo, que propôs ser a ADI – Agência de Desenvolvimento de Oliveira do Hospital e Tábua, a servir de “plataforma”de acesso dos “ativos sociais” às empresas.
O alargamento deste programa de incentivos prende-se com o facto do setor público e IPSS’s estarem a esgotar a sua capacidade de integrar mais pessoas nos seus quadros de pessoal, levando agora o executivo a direcionar os incentivos para o setor empresarial. Refira-se que o programa “Ativos Sociais” foi lançado pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital em 2012, assumindo-se como um instrumento de combate ao desemprego no concelho, na medida em que apoia as entidades empregadoras numa parte dos encargos com a contratação de pessoal.
Este projeto já ajudou a colocar no mercado de trabalho, nomeadamente em IPSS’s e Juntas de Freguesia, cerca de 80 pessoas em situação de desemprego, podendo chegar, segundo o presidente do executivo, aos 120. O que acontece nesta altura, é que o “universo” de entidades e instituições empregadoras está a esgotar-se e “o que me dizem, mesmo quando me aparecem aí casos mais dramáticos às quartas-feiras, é que não podem pôr as pessoas umas em cima das outras”, afirma José Carlos Alexandrino. “Têm de se encontrar soluções alternativas porque este dinheiro gasto com as pessoas é bem gasto”, entende o edil, que tem vindo a dar conta da importância de estender estes incentivos do Município ao setor empresarial.
“Parece-me que a ADI, até porque está num processo de revisão dos estatutos, poderá funcionar como plataforma de acesso dos ativos sociais às empresas”, adiantou entretanto Francisco Rolo, para quem esta é uma estrutura que pode muito bem servir de ponte entre as empresas e a Câmara Municipal, no que diz respeito a este programa de estímulo ao emprego.
Também o vereador da oposição, Mário Alves, concordou com a proposta de “abrir o leque da ADI” a este tipo de iniciativas, ainda que, na sua opinião, o “facto de ser um organismo ligado à política” possa proporcionar “alguma injeção política” e “descriminação social”. Contudo, adiantou “face à situação que existe (em termos de desemprego) é de correr o risco” e de alargar os ativos sociais às empresas, desde que “haja bom senso na análise dos casos e não haja compadragem”. Mário Alves propôs ainda que as empresas que recorram futuramente a este programa fiquem obrigadas a garantir emprego efetivo a pelo menos 50% dos “ativos sociais” que contratarem numa primeira fase com o apoio do Município.
“Essa é a parte mais importante” sublinhou o autarca do PSD. O presidente da ADI aproveitou também para responder às insinuações de eventuais “compadrios políticos” na prossecução deste programa junto do setor privado, lembrando que as candidaturas serão apreciadas pelo IEFP, pelo que “nem compadragens, nem afilhadagens”, garantiu.
