Queixa já foi apresentada ao Ministério Público.
O ex presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, António Lopes, quer a impugnação da última reunião deste órgão autárquico, que culminou, por proposta do PS, com a sua destituição do cargo, alegando que a deliberação que conduziu à sua saída da liderança da Assembleia está ferida de “ilegalidade” por não ter sido votada por dois terços dos membros eleitos.
Por entender que a decisão é “ilegal”, o presidente destituído, anunciou, em declarações ao diário digital “Correio da Beira Serra”, de que é proprietário, ter apresentado queixa junto do Ministério Público, solicitando a impugnação da polémica reunião do passado dia 26 onde foi votada uma moção, ainda no período antes da ordem do dia, a exigir a sua “imediata destituição” do lugar.
Uma saída que não “convenceu” o ex presidente da Assembleia Municipal que alega, ao mesmo jornal que, uma vez não ter sido incluída na ordem de trabalhos, a sua expulsão devia ter sido votada por dois terços da Assembleia, ou seja por 25 eleitos, o que “não aconteceu”, assegura, já que a proposta foi votada apenas por 24 dos eleitos. “A esta luz peço a impugnação”, exorta agora o presidente destituído, que diz esperar por uma decisão dos tribunais até à data da próxima reunião da Assembleia Municipal, que deverá acontecer no final do mês de junho, caso contrário pondera avançar com uma providência cautelar para que seja reposta a legalidade “em tempo útil”. Até lá vai dizendo que “se não foram cumpridos os preceitos legais para ser demitido, não serei demitido”.
A “aguardar serenamente” qualquer que seja a decisão do Ministério Público, o presidente da Concelhia e membro eleito à Assembleia Municipal, Carlos Maia, garante que o partido quando decidiu pôr à votação a destituição do presidente não o fez de forma irresponsável, tendo “analisado antecipadamente todas estas situações” e “agido segundo o que a lei diz”. Maia garante que a lei “é muito clara” e diz que “qualquer membro eleito pode ser destituído a qualquer momento pela maioria dos eleitos, e não por uma maioria de 2/3”. “Não fizemos isto de ânimo leve”, considera o líder da Concelhia socialista, para quem não restam dúvidas de que foram cumpridos os “preceitos legais para a destituição do presidente da Assembleia”. (leia mais na edição impressa)
