A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) aprovou em reunião do executivo camarário, dia 3 de novembro, o Orçamento Municipal para 2017 – no valor de 27.561.888 milhões de euros – e as Grandes Opções do Plano para o período 2017-2020.
Trata-se do maior orçamento de sempre da história do município, e que reflete a elevada capacidade de acesso da CMOH aos fundos comunitários disponíveis no âmbito do Portugal 2020, designadamente ao nível do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM-Região de Coimbra e que, na sua globalidade, envolvem investimentos públicos no montante de 10,6 milhões de euros.
Incluem-se ainda neste orçamento – entre outros projetos – os investimentos na área do saneamento básico, com candidaturas submetidas a financiamento do POSEUR, num volume de despesa total de 1,8 milhões de euros, assim como um outro investimento considerado da maior relevância para o desenvolvimento económico do território municipal, que já foi candidatado a financiamento do programa Centro 2020, e que se refere à “Expansão Sul da Zona Industrial de Oliveira do Hospital”, através de um investimento de 1,9 milhões de euros.
Ter um orçamento desta dimensão “só é possível graças à situação financeira equilibrada que o Município de Oliveira do Hospital hoje atravessa, e que para além de nos permitir cumprir com todos os compromissos financeiros a fornecedores, também nos coloca em excelentes condições para mais uma vez abordarmos o novo ciclo de oportunidades de financiamento comunitário com a mesma intensidade e o mesmo nível de resultados alcançados no QREN 2007/2014, e que foram os melhores de sempre desde a adesão de Portugal à União Europeia”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino.
Em termos de despesas orçamentais – e comparativamente a 2016 –, o orçamento municipal para 2017 traduz um crescimento geral de 34,42 por cento, destacando-se o facto de as despesas de capital – ligadas ao investimento – apresentarem um crescimento de 117 por cento, em contraste com as despesas correntes que apenas crescerão 0,36 por cento.
Ao nível das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017/2020, regista-se um crescimento de 63,42 por cento face ao ano de 2016, com especial destaque, em termos absolutos, para a subida de 3.900,280 milhões de euros que se regista no objetivo “Habitação e Urbanismo”, que é onde se encontra a maior parte dos projetos incluídos no PEDU.
Em termos de exemplos mais significativos neste objetivo, onde se enquadra a concretização de um grande anseio dos oliveirenses – a requalificação urbana do centro histórico da cidade e a sua zona envolvente –, estão contempladas diversas obras públicas na cidade, já com financiamento garantido e que vão arrancar muito brevemente.
Estão nesse lote, por exemplo, as empreitadas de “requalificação e beneficiação das ruas Dr. Virgílio Ferreira e Alexandre Herculano (765.000 €); requalificação do Centro Histórico de Oliveira do Hospital (1.953,500 euros); requalificação e beneficiação da Av. Dr. Carlos Campos (320.000,00); recuperação e refuncionalização do Parque dos Marmelos e margem ribeirinha da Ribeira de Cavalos (600.00,00 €); requalificação e beneficiação da área norte da cidade, com a ligação da rua Engº António Campos ao Mercado Municipal, Central de Camionagem, Bombeiros Voluntários e Av. Dr. Carlos Campos (220,000,00 €); requalificação da Antiga escola Primária-Casa da Cultura e requalificação e refuncionalização do Colégio Brás Garcia de Mascarenhas (1200,000 €) e, por fim, a reabilitação do espaço público de bairro social João Rodrigues Lagos (385.000,00 €).
“Este é o maior orçamento de sempre, mas para aqui chegarmos foi preciso inteligência, muito trabalho e muitas horas de negociação para acedermos aos fundos comunitários que nos vão permitir alavancar todo este conjunto de projetos que vão mudar a face de Oliveira do Hospital”, refere José Carlos Alexandrino, sublinhando também que “é a primeira vez que alguém vai intervir sobre a zona histórica da cidade”, considerando que a sua requalificação “vai ser uma obra notável”.
Com um crescimento absoluto igualmente destacado nas GOP, encontra-se também o saneamento e salubridade, com uma verba de 1.796.500 €, e que evidencia a prioridade que o executivo camarário vem dando em termos de investimento em infraestruturas de saneamento básico e de recolha de resíduos sólidos urbanos, assim como demonstra também a capacidade de acesso aos fundos comunitários para a concretização de obras e que sem financiamento não seriam exequíveis.
Em posição de grande relevo e encontrando-se na quarta posição no que respeita às maiores subidas face ao ano de 2016, surge o objetivo “Cultura, Desporto, Juventude e Tempos Livres”, com um crescimento de 561.000 euros, e que reflete a forte sinalização de projetos na área da cultura e do património no documento da CIM-Região de Coimbra, com os investimentos que se vão realizar em dois monumentos nacionais: Ruínas Romanas de Bobadela (515.00 €) e zona envolvente da Igreja Moçárabe de Lourosa (200.000 €).
Em grande evidência no próximo orçamento municipal e nas GOP – os documentos vão agora ser submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal –, está o objetivo “Educação e Formação Profissional, com uma previsão de investimento de 2.219.600,00 milhões de euros, o que demonstra a prioridade do executivo camarário relativamente às políticas para a área da Educação.
Na área das comunicações e transportes, também estão previstos investimentos de elevado montante e, na área social, o Município de Oliveira do Hospital, que em 2016 recebeu o galardão de “Autarquia Familiarmente + Responsável”, dá novamente grande ênfase às políticas sociais de apoio aos cidadãos mais desprotegidos, destacando-se nesta área – entre tantos outros investimentos – o programa “Casa Digna” e o Programa de Incentivo à Natalidade.
