A ausência de transmissão online das reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital motivou um protesto formal apresentado pelo vereador João Ricardo Gomes Duarte, eleito pelo movimento Oliveira, o Motivo, na reunião ordinária de 12 de novembro.
Mais de um ano depois do início do atual mandato autárquico, o movimento considera que continua por concretizar uma medida que está expressamente prevista no Regimento da Câmara Municipal e que permitiria aos cidadãos acompanhar os trabalhos do Executivo à distância.
No comunicado enviado às redações, O Motivo manifesta a sua contestação, afirmando que as reuniões de Câmara “ainda não são transmitidas online”.
O movimento entende que esta ausência contraria as disposições regimentais em vigor, classificando a situação como uma “violação clara e inequívoca do Regimento que serve de instrumento regulador das Reuniões de Câmara”.
Um dos argumentos apresentados pelo movimento prende-se com a possibilidade de alargar o acesso à atividade municipal a quem não consegue estar fisicamente presente nas reuniões.
O Motivo destaca, em particular, os cidadãos das diferentes freguesias do concelho, os oliveirenses emigrados e os munícipes que, por razões profissionais ou de mobilidade, não podem deslocar-se aos Paços do Município.
“Mais importante ainda, impede os Oliveirenses – os que habitam em Território Concelhio e a Diáspora espalhada pelo Globo – de acederem a um dos Órgãos de Soberania e Decisão do Concelhios”, refere o comunicado.
O movimento considera que a transmissão das reuniões permitiria aumentar o conhecimento público sobre as decisões tomadas e sobre as diferentes posições políticas assumidas pelos eleitos.
No documento apresentado à Câmara, João Duarte associa a falta de transmissão a prejuízos para a transparência administrativa, a participação pública e o escrutínio democrático, invocando também os princípios consagrados nos artigos 5.º e 10.º do Código do Procedimento Administrativo.
No protesto, o vereador solicita ao presidente da Câmara que identifique os motivos que têm impedido a implementação das emissões digitais, pedindo esclarecimentos sobre eventuais “impedimentos técnicos, logísticos ou políticos”.
João Duarte requer ainda a apresentação formal de um calendário e de um plano de implementação para o início das transmissões nos canais oficiais do Município.
No comunicado, o movimento defende que a concretização da medida não deverá representar um obstáculo técnico significativo, apontando mesmo os equipamentos que considera suficientes para iniciar o processo. “As transmissões das Reuniões de Câmara – assim que se arranjem uma Câmara, um tripé e sete microfones – serão a melhor forma de se aumentar significativamente o número de Oliveirenses a estarem devidamente informados”, sustenta.
O Motivo considera que as emissões digitais são também uma ferramenta de educação cívica, descrevendo-as como “uma ferramenta de transparência e de pedagogia”.
O movimento critica ainda a posição que atribui ao Partido Socialista, considerando “incompreensível a obstrução deliberada do Partido Socialista ao que por lá se passa”.
