A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital reforça o apoio ao comércio local afetado pela pandemia de Covid-19 através do “PACk´L – Programa Municipal de Apoio ao Comércio Local”.
Face ao novo estado de calamidade declarado, em dezembro passado, em todo o território nacional e que trouxe novas medidas de contenção da pandemia da Covid-19 com restrições para o comércio e restauração, a Câmara Municipal decidiu abrir uma nova fase de candidaturas a este programa municipal.
A proposta foi aprovada em reunião do executivo, esta quinta-feira, dia 6 de janeiro, com seis votos favoráveis e um contra. Assim, até 30 de abril decorre o terceiro período de candidatura com uma dotação de 50 mil euros.
Recorde-se que durante 2021 – no âmbito dos dois períodos de candidaturas que decorreram de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1 de julho a 31 de dezembro – a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou 127 candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Comércio Local tendo sido atribuídos apoios no valor de 54.500 euros.
Atenta às dificuldades e à gravidade dos prejuízos que as empresas do concelho continuam a atravessar, a Câmara Municipal tem vindo a disponibilizar vários instrumentos de apoio ao comércio e empresários sendo que a abertura desta nova fase de candidaturas representa mais um contributo da autarquia para a sobrevivência do nosso comércio, apoiando a retoma da economia local e a manutenção do emprego.
O “PACk´L” é um programa que tem como objetivo a atribuição de um apoio financeiro a empresas e/ou empresários em nome individual, do concelho de Oliveira do Hospital, com vista a combater os graves e impactantes efeitos da pandemia da COVID-19 no tecido empresarial deste território.
Este programa contempla um apoio financeiro a fundo perdido – pago na modalidade de prestação única –, que será atribuído da seguinte forma: quinhentos euros para quebras de faturação entre 20 e 50 por cento, inclusive, registadas entre 1 de janeiro e 31 de Dezembro de 2021, face à faturação registada durante o mesmo período no ano de 2019, e mil euros para quebras de faturação superiores a 50 por cento nos períodos homólogos.
No “PACk´L”, cujas candidaturas serão analisadas pela comissão técnica independente, merecerão especial atenção os setores da restauração e similares, o comércio a retalho e empresas prestadoras de determinados serviços.
A formalização das candidaturas a este programa de apoio, compostas obrigatoriamente por formulário próprio, disponível na página de internet do Município de Oliveira do Hospital (https://tinyurl.com/2p873kxp), e acompanhadas da documentação exigida, terão que ser enviadas para o Município de Oliveira do Hospital, através do e-mail [email protected]
