O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, assinou, no dia 18 de setembro, os autos de consignação relativamente às três empreitadas aprovadas no âmbito da candidatura à BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.
Trata-se de um investimento de cerca de 888.400,00 euros na realização de obras de requalificação e reconstrução nos seguintes edifícios municipais: Centro de Alojamento Temporária de Travanca de Lagos; dois Apartamentos de Transição de Seixo da Beira (localizados em Seixas da Beira); e Centro de Alojamento Temporário de Ervedal da Beira, na antiga escola primária. As empreitadas são financiadas em perto de 877 mil euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao qual a autarquia apresentou estas candidaturas.
Com este investimento, a autarquia vai criar 21 quartos que permitirão alojar 38 cidadãos, dentro de uma solução urbanística que passa pela requalificação ou refuncionalizacao dos edifícios cumprindo com critérios de eficiência energética.
Como referiu na ocasião, o Presidente da autarquia, José Francisco Rolo trata-se de “reabilitar edifícios dando-lhe outra vocação, que neste caso é a capacidade de acolhimento de pessoas, num momento altura em que tanto se debate sobre as dificuldades no acesso à habitação”. “Esta é uma solução de habitação de carácter temporário e transitório mas é um investimento descentralizado nas freguesias, importante, que vai cumprir a sua função e vai ter uma dimensão de grande alcance para o futuro”, refere e que vai ser reforçado pelas intervenções de reabilitação do parque habitacional no âmbito do Projeto Habitação a Custos Acessíveis.
José Francisco Rolo frisa que em Oliveira do Hospital “estamos a captar e executar fundos europeus, e a realizar obra através de vários programas da UE”, como o Portugal 2020 ou o PRR, e “estamos de forma empenhada a contribuir para o esforço nacional da taxa de execução dos mesmos”.
Com vários outros investimentos em curso, ainda no que toca à área da habitação, o autarca lembra que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital tem delineada uma Estratégia Local de Habitação, “uma intervenção mais vasta para cumprir e que se traduzirá em investimento em vários edifícios localizados em diversas freguesias, no âmbito do programa 1.º Direito”, à qual se junta o referido Projeto Habitação a Custos Acessíveis, cujo montante associado ascende a 8 milhões de euros, bem como o Programa Municipal Casa Digna que vem implementando com verbas do orçamento municipal há vários anos.
“Em Oliveira do Hospital estamos empenhadíssimos em executar PRR em várias frentes, temos muito trabalho pela frente que vai implicar um grande esforço de todos os envolvidos, que se iniciou com o trabalho na captação destes meios financeiros para investir em Oliveira do Hospital, financiamentos que são injetados na economia do concelho”, acrescenta José Francisco Rolo reforçando que num futuro próximo há “obras para realizar e modernizar o concelho de Oliveira do Hospital”.
Relativamente à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, os autos de consignação foram assinados com as empresas Abramoura, Construções Civis Unipessoal, Lda; Mendes, Lda; e MSF – Manuel da Silva e Filho numa breve sessão no salão nobre dos Paços do Município que contou com a presença do executivo da autarquia e dos três presidentes de Junta das Freguesias onde serão realizados os investimentos.
A BNAUT visa dar uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência.
