A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital baixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixando a taxa em 0,32% para aplicação em 2025 e mantém a redução do imposto às famílias em função do número de dependentes. As medidas, que procuram ‘’contribuir para o desagravamento fiscal dos munícipes’’ de acordo com a nota de imprensa enviada pelo Município, foram aprovadas pelo executivo municipal e depois aprovadas pela Assembleia Municipal, no final de setembro.
Para além da descida deste imposto também as famílias de Oliveira do Hospital com filhos dependentes vão pagar menos IMI no ‘’âmbito da prossecução de uma política municipal de desagravamento sustentável dos impostos e de apoio às famílias’’.
A medida abrange 1.354 agregados familiares com dependentes a cargo que no próximo ano – e sem necessidade de apresentação de quaisquer documentos – vão ter a sua taxa de IMI automaticamente reduzida consoante o número de dependentes que integram o agregado familiar com domicílio fiscal em prédio destinado a habituação própria e permanente localizado no município de Oliveira do Hospital. A redução, na prática, traduz-se em 30 euros para famílias com um filho, 70 euros para as que têm dois filhos e num desconto de 140 euros para os agregados familiares com três ou mais dependentes.
A autarquia decidiu também pela fixação da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano de 2024, em 5%. As pessoas que possuem um rendimento inferior a 16.398,17 euros anuais e que sejam proprietários de imóveis (rústicos ou urbanos) de valor patrimonial tributário até 67.260 euros (71 296,40 euros para o IMI de 2024) não têm de pagar o referido imposto.
Para o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, ‘’Oliveira do Hospital é e continuará a ser um município amigo das famílias’’. A autarquia tem a bandeira de ‘’Autarquia + Familiarmente Responsável’’, selo que ‘’o município ostenta orgulhosamente, há vários anos, pelo trabalho executado na valorização das famílias em vários domínios do dia a dia’’.
‘’Cumprimos com o objetivo assumido perante os cidadãos de reduzir o IMI e optando por uma gestão prudente mantemos os apoios nas várias áreas assumindo que as empresas em Oliveira do Hospital continuam a não pagar a derrama’’, salienta o autarca. José Francisco Rolo frisa que ‘’embora o atual contexto económico que o Município está a viver, com sucessivas variantes que diminuem a receita principal e incrementam fortemente a despesa nos obrigue cada vez mais à observância do princípio da prudência na gestão do orçamento municipal, não podemos deixar de manter o apoio às famílias’’.