A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, por unanimidade, e por proposta do Presidente da Câmara, José Francisco Rolo, a atribuição de um suplemento de risco aos trabalhadores municipais em postos de trabalho mais suscetíveis de provocarem lesões ou interferências com a saúde.
Trata-se do chamado suplemento de penosidade, insalubridade e risco, que decorre da Lei do Orçamento de Estado, e que reconhece que na Administração Pública “existem determinados grupos de trabalhadores que, por razões inerentes ao respetivo conteúdo funcional, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados ou fatores ambientais, ou por razões resultantes de fatores externos, exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde que deve ser adequadamente compensado”.
Este suplemento de risco para assistentes operacionais, é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo, médio ou alto, de acordo com a lei.
Em síntese, o objetivo desta medida é valorizar os trabalhadores municipais que desempenham funções de maior risco – conforme prevê a legislação – através da atribuição de um suplemento de risco.
