A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou em reunião extraordinária do executivo camarário, dia 30 de novembro, por maioria, a proposta de Orçamento para 2024, num valor de 39.749.295 milhões de euros, e as Grandes Opções do Plano para o período 2024-2029.
Trata-se do maior orçamento de sempre da história do município, o que na ótica do Presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, traduz a elevada capacidade de acesso aos fundos comunitários que tem pautado a governação do seu executivo camarário.
Observando que, comparativamente a 2023, o orçamento municipal registou um aumento de 16,48 por cento, o que equivale a mais 5,5 milhões de euros, o autarca refere que Oliveira do Hospital é o terceiro município da Região de Coimbra com maior volume financeiro de captação de fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Orçamento e as GOP reflectem um enorme conjunto de investimentos cuja concretização se afigura desafiadora, mas ao mesmo tempo desafiante para o futuro de Oliveira do Hospital, refere o Presidente da Câmara.
Frisando que o executivo a que preside vê o concelho de Oliveira do Hospital como um todo, o autarca sublinha a importância de este orçamento continuar a promover a coesão territorial, por via do reforço da transferência de competências e recursos para as 16 freguesias do concelho, através da alocação de uma verba financeira superior a 800 mil euros, o que representa um reforço de 30 por cento nas verbas a atribuir.
José Francisco Rolo dá também como exemplos de investimentos nas freguesias, o lançamento de um programa de repavimentação e sinalização de vias municipais, num valor superior a um milhão de euros e de reparação de danos causados por intempéries na ordem dos dois milhões e oitocentos mil euros, assim como o apoio às Freguesias na instalação de Espaços do Cidadão, permitindo o acesso dos munícipes a serviços essenciais, de forma descentralizada.
Explicando que a sua governação autárquica continuará a apostar fortemente na Educação, na Ação Social e na Saúde – assumindo na plenitude a transferência de competências nestas áreas –, o Presidente da Câmara destaca a abertura, em 2024, do novo Campus Educativo, que representa um investimento superior cinco milhões de euros.
Ao nível do ensino superior, o Orçamento municipal contempla o apoio financeiro à criação de uma residência, do Instituto Politécnico de Coimbra, para estudantes da ESTGOH, que já tem financiamento assegurado através do PRR, assim como a criação de condições para o lançamento da empreitada de requalificação de um edifício destinado às instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
No âmbito da saúde, será lançada a empreitada de remodelação e ampliação do Centro de Saúde, cujo investimento, financiado pelo PRR a cem por cento, ultrapassa os 2,3 milhões de euros e pretende criar novas condições de conforto e segurança para os utentes e profissionais de saúde.
Está também previsto o lançamento para a execução da Comunidade de Energia Renovável na Área de Localização Empresarial, um projeto financiado pelo PRR, que ronda os 7,5 milhões de euros, enquanto na habitação prevê-se um investimento de 900 mil euros para alojamento urgente e temporário.
Garantida está também a conclusão das obras da Casa da Cultura e o arranque da sua programação cultural, assim como meio milhão de euros para as Piscinas Municipais, cerca de 1,2 milhões de euros para a primeira fase da requalificação do Estádio Municipal e um forte investimento na área da proteção civil, nomeadamente com a abertura do novo Centro Municipal de Proteção Civil.
Note-se que esta primeira intervenção de requalificação do espaço dos Estaleiros Municipais será a rampa de lançamento da segunda fase de investimento para a sua modernização.
Também na área da Prevenção e Combate a Fogos Florestais, destaca-se a continuação do esforço de implementação das Operações Integradas de Gestão da Paisagem que ajudará ao processo de revitalização da paisagem natural do concelho, completadas pela implementação do Programa de Reordenamento de Gestão da Paisagem Alva e Mondego
Na requalificação urbanística, assume particular importância a conclusão da intervenção no centro histórico de Oliveira do hospital, o que permitirá a sua fruição pelos oliveirenses.
Mas entre tantos outros investimentos previstos, como por exemplo a construção dos acessos ao Campus Educativo que incluirá a primeira fase da Variante Sudeste com um investimento previsto superior a um milhão de euros, este é também – conforme explica José Francisco Rolo – um orçamento que tem também “como marca o ser solidário, para proteger os cidadãos e as famílias”.
“Continuaremos a ser um Município Amigo das Famílias e a proteção dos cidadãos mais desfavorecidos e vulneráveis estará sempre no topo das nossas prioridades “, afirma.
Dando conta de que este orçamento, que vai agora ser submetido à aprovação em Assembleia Municipal, “vai ao encontro dos nossos fundamentais princípios de rigor nas contas municipais”, o Presidente da autarquia oliveirense frisa ainda que este é também um Orçamento amigo do investidor, estando ao seu lado no apoio ao acesso ao PRR e ao Portugal 2030 e desonerando por exemplo os empresários do pagamento da derrama municipal.
A terminar, Francisco Rolo garante que o seu executivo camarário continuará a trabalhar de forma imparável, com a motivação de modernizar o concelho num ambiente de diálogo e coesão social.
