O executivo da Câmara de Coimbra aprovou, na reunião realizada esta segunda-feira, 20 de julho, duas propostas destinadas a garantir a continuidade da atividade do Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra (ITAP).
A proposta, que já tinha tentado ser votada por outras duas vezes, foi aprovada com os votos favoráveis da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN), abstenção da ex-vereadora do Chega, Maria Lencastre, e contra da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/IL/Nós, Cidadãos/PPM/Volt/MPT).
As medidas incluem a adesão da PRODESO – Ensino Profissional, E.M., Lda. à ADEPTOLIVA – Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional, com sede em Oliveira do Hospital, e que abrange também o Município de Tábua, na qualidade de associada promotora, e a aprovação da minuta do contrato de cessão da exploração da escola.
Segundo o município, a decisão resulta de uma avaliação técnica, jurídica e económico-financeira sobre a atividade da PRODESO e a sustentabilidade futura do ITAP, tendo sido identificada a necessidade de encontrar um modelo que assegure a continuidade da oferta formativa, a estabilidade da comunidade escolar e a manutenção da escola em Coimbra.
A adesão da PRODESO, empresa municipal proprietária do ITAP, à ADEPTOLIVA permitirá formalizar a colaboração entre as duas entidades e preparar a implementação do novo modelo de gestão, sem implicar, nesta fase, entradas de capital ou encargos permanentes.
Em paralelo, foi aprovada a minuta do contrato de cessão da exploração do ITAP, através do qual a ADEPTOLIVA passará a assumir a gestão da atividade educativa e formativa da escola. O acordo abrange a gestão pedagógica e administrativa, a utilização dos equipamentos e recursos afetos ao estabelecimento de ensino, a representação institucional junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e a gestão dos contratos-programa e respetivos financiamentos.
O vice-presidente, Miguel Antunes, que tem a pasta da educação, considerou que o ITAP hoje é uma escola pequena, que acumula resultados negativos, concluindo que o atual modelo, gerido por uma empresa municipal (Prodeso) “esgotou-se”.
“Não estamos a entregar uma escola de Coimbra a outros concelhos. A atividade educativa fica em Coimbra. Os alunos são de Coimbra. O município mantém o poder de participar na definição da estratégia. O que muda é o modelo de gestão; não muda a cidade, não muda a missão, não mudam os alunos”, vincou.
A Prodeso, ao aderir à Adeptoliva (associação que detém a Eptoliva), “passa a fazer parte da estrutura que assegura a gestão, não fica de fora dela”, sublinhou, considerando que o contrato de cessão “transfere a exploração da atividade educativa”.
Para Miguel Antunes, a integração naquela escola profissional permite “ambicionar uma escola maior”, ao juntar-se a uma entidade “com percurso consolidado no ensino profissional, com dimensão, economias de escala e capacidade de captar financiamento que uma escola do tamanho do ITAP, isolada, nunca terá”.
Já Ana Cortez Vaz, vereadora da coligação Juntos Somos Coimbra, recordou que, na proposta, a Câmara de Coimbra compromete-se “a ceder gratuitamente instalações no centro urbano da cidade, com capacidade para, pelo menos, 300 alunos” e a assumir as despesas correntes de funcionamento.
“O Município entrega a licença do ITAP, disponibiliza gratuitamente um imóvel municipal e continua a suportar uma parte significativa dos custos de funcionamento. A pergunta é inevitável: o que recebe Coimbra em troca?”, questionou.
Para a vereadora, que teve a pasta da educação no anterior mandato, a proposta agora aprovada apresenta “muitas obrigações para o município e muito poucos direitos ou mecanismos de salvaguarda do interesse público”.
“O que hoje estamos a discutir não é o encerramento do ITAP, nem a sua venda. É a sua entrega. Entrega-se a licença. Entrega-se um edifício municipal. Mantém-se o pagamento de despesas correntes. E, no entanto, o Município abdica da gestão direta de um projeto que ajudou a recuperar”, criticou.
Já a ex-vereadora do Chega, que chegou a ser nomeada gestora da Prodeso, justificou a sua abstenção face ao seu “envolvimento na evolução deste processo”.
“Contudo, afirmo que o mesmo se encontra devidamente esclarecido e comprovado o benefício para o município”, vincou.
Em abril, Maria Lencastre comunicou que renunciaria ao cargo de gestora da Prodeso, sem ter iniciado sequer o exercício de funções, numa reunião em que se votava a adesão do município à associação que detém a Eptoliva.
No final daquela reunião do executivo, Maria Lencastre, disse aos jornalistas que renunciou ao cargo porque não queria ter o seu nome ligado ao processo de adesão à associação que gere a EPTOLIVA.
“Não me revejo no projeto”, afirmou, na altura, dando nota da “quase total ausência” de poder de decisão da Câmara na associação.