Um empreiteiro de Travanca de Lagos, concelho de Oliveira do Hospital, vai ser julgado por omissão de auxílio e falsas declarações. Em causa, segundo avança o Diário de Coimbra, está a morte de um homem, na sequência de um acidente de trabalho.
Segundo o jornal, que teve acesso à acusação do Ministério Público (MP), em causa está a violação das regras de segurança, a que se junta o crime de omissão de auxílio e falsas declarações. Tudo aconteceu numa obra de reconstrução de um muro, na Quinta do Lameirão, em Covas, concelho de Tábua.
De acordo com a acusação, o empresário de 55 anos assumiu a subempreitada e começou a obra a 27 de janeiro de 2020, contando com a ajuda de dois homens, um dos quais seu tio e vítima mortal do acidente de trabalho. O acidente aconteceu dois dias após o início da empreitada, quando o arguido manobrava uma máquina retroescavadora, equipada com uma braço mecânico utilizado para “elevar as pedras tombadas na via e recolocá-las no local de onde tinham caído”, de acordo com o MP. “Por falta de atenção e de perícia” do arguido que manobrava o equipamento, o braço mecânico embateu na cabeça da vítima que, “por não ser portador de capacete de proteção”, sofreu uma ferida profunda e fraturas graves.
Além de sangrar, a vítima apresentava “sinais de alterações motora e cognitiva, ficando incapaz de estar de pé, de se movimentar sem auxílio de terceiros ou de comunicar de forma coerente, o que sugeria (…) ter sofrido graves lesões cranianas”, refere o MP. De acordo com a acusação, “não obstante estar bem ciente da provável gravidade das lesões sofridas”, o empreiteiro, ao invés de ligar o 112, decidiu ele próprio transportar a vítima ao Centro de Saúde de Oliveira do Hospital. Segundo o Ministério Público, o empreiteiro “pretendia ocultar das autoridades as circunstâncias” em que ocorreram as lesões, uma vez que o homem estava a trabalhar sem o obrigatório equipamento de proteção.
O Diário de Coimbra avança, ainda segundo o MP, que depois de observar o ferimento, uma médica do Centro e Saúde “mobilizou de imediato” o 112 que transportou a vítima aos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde deu entrada às 16h42 e foi submetido a uma intervenção cirurgia e demais tratamentos médicos, acabando por falecer no dia 1 de fevereiro, às 20h45, no serviço Neurocirurgia, onde estava internado.
De acordo com o jornal, no próprio dia do acidente, o empreiteiro foi inquirido por um militar da GNR, chamado ao Centro de Saúde “devido à suspeita” de que a vítima tivesse sido atropelada e cometeu, segundo a acusação, o crime de falsas declarações, uma vez que afirmou ter visto o tio a “andar com dificuldade” e que este lhe pediu ajuda porque “tinha caído do alto de um muro”.
“Ao prestar falsas informações ao militar” sobre as circunstâncias em que o tio ficou ferido, “tal como sucedeu quando decidiu não acionar os serviços de emergência”, o arguido teve o “propósito de se eximir à responsabilidade penal, civil e contraordenacional” decorrente do facto de ter a vítima a trabalhar sem lhe “ter fornecido qualquer equipamento de proteção individual”, refere o MP, que também dá nota da não existência de seguro vinculado ao trabalhador.
O MP entende que o arguido procurou ocultar as circunstâncias do acidente, nomeadamente ao militar da GNR, pois sabia que “os factos seriam obrigatoriamente comunicados ao MP e à Autoridade para as Condições de Trabalho”, daí decorrendo os respetivos processos penal, contraordenacional e laboral. “O que só não aconteceu porque uma pessoa que não se quis identificar os denunciou à Polícia Judiciária”, o que motivou o inquérito criminal, refere o MP.
