As famílias de Oliveira do Hospital com filhos dependentes vão pagar menos IMI – o imposto municipal sobre imóveis.
A redução deste imposto, aprovada este mês pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, foi ratificada na Assembleia Municipal da passada sexta-feira, dia 18 de setembro, e entra em vigor já em 2016.
A medida abrange cerca 1.674 famílias que no próximo ano – e sem necessidade de apresentação de quaisquer documentos – vão ter a taxa de IMI automaticamente reduzida entre os 5 e os 15 por cento, consoante o número de dependentes que integram o agregado familiar com domicílio fiscal em prédio destinado a habituação própria e permanente localizado no município de Oliveira do Hospital.
A redução da taxa de IMI varia em função do número de dependentes e é de 5 por cento para famílias com um filho, 10 por cento para as que têm dois filhos e os agregados familiares com três ou mais dependentes beneficiam de um desconto máximo de 15 por cento.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH), José Carlos Alexandrino, sublinha que esta medida, de discriminação positiva das famílias com filhos, só é possível graças à sustentabilidade financeira do município a que preside e refere ainda que, enquanto autarca atento às dificuldades financeiras dos cidadãos, não poderia deixar de utilizar os mecanismos legais para ajudar a minimizar as dificuldades com que muitos munícipes se debatem para pagar este imposto que, em Oliveira do Hospital, está há vários anos fixado numa taxa de 0,35%, abaixo do máximo permitido por lei, que é de 0,50%.
Lamentando que, contrariamente à política do Governo, tenham que ser as autarquias, que têm sofrido com os cortes financeiros impostos nos últimos anos às transferências financeiras do Estado, a prescindir de receitas de impostos cuja redução tem um forte impacto no orçamento municipal, José Carlos Alexandrino adianta também que esta medida de redução da taxa de IMI está também em sintonia com todo um conjunto de políticas municipais centradas nas pessoas, como é por exemplo o incentivo de apoio à natalidade concedido aos jovens casais pela CMOH.
Em matéria de impostos municipais, o Presidente da Câmara destaca também o facto de, durante a sua gestão autárquica, nunca ter aplicado a derrama – o imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas e que é tributado em muitos municípios portugueses.
“Dentro das nossas possibilidades financeiras – e para isso a sustentabilidade financeira do Município de Oliveira do Hospital é muito importante – temos que aliviar a carga fiscal das pessoas e, também, não podemos penalizar mais os nossos empresários, que geram riqueza e emprego”, com mais impostos. A carga fiscal já é demasiado excessiva”, conclui o autarca.
