O presidente do Município de Oliveira do Hospital (MOH), José Francisco Rolo, assinou na passada terça-feira, dia 10, com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), o novo Acordo Coletivo de Empregador Público (AECEP), que “vai permitir novas e melhores condições de trabalho na Câmara Municipal”, segundo nota de imprensa enviada ao Folha do Centro.
O novo ACEP vem permitir, entre outras medidas, reduzir os períodos experimentais em todas as carreiras das funções públicas, repor os dias de férias aos trabalhadores que foram retirados aquando da intervenção da troika em Portugal, acrescentar um dia de descanso por ocasião do aniversário dos trabalhadores e faltar justificadamente no dia do funeral de tios ou de sobrinhos.
O Acordo é resultado de um processo de diálogo efetuado ao longo deste ano entre o edil oliveirense e os sindicatos. Este entendimento entre as partes surge, igualmente, na sequência de um conjunto de medidas que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) tem adotado em matéria de gestão pessoal e que, segundo José Francisco Rolo, “promove a melhoria das condições de trabalho dos funcionários”.
O ACEP do MOH corresponde às diretrizes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, substituindo o acordo a vigorar desde 2015, e entra em vigor no dia seguinte a ser publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, com exceção das matérias relativas a feriados e tolerâncias de ponto, que vigoram a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
“Foi com satisfação que chegamos a este entendimento e que resolvemos questões que eram desafios. Estamos com este acordo a cumprir com mais um objetivo que definimos para este mandato”, afirma. O autarca destaca que “foram disponibilizadas instalações adequadas aos trabalhadores para refeições e higiene pessoal, incrementado o fornecimento de vestuário e equipamentos de proteção, foram regularizadas um conjunto de situações de precariedade e consolidadas duas dezenas de situações de mobilidade interna”.
O presidente do Município acrescenta que o executivo que lidera “está ciente do esforço que foi feito para chegar a este acordo”, mas que “acredita sempre no diálogo feito com os sindicatos e na concertação social”.
“Queremos continuar a criar melhores condições de trabalho para todos os funcionários. Nesta senda, o esforço vai ser contínuo”, reforça José Francisco Rolo.