A Câmara de Oliveira do Hospital vai apoiar ainda este ano a recuperação de 18 casas de pessoas com dificuldades económicas, no âmbito de um programa cujo regulamento foi publicado no Diário da República (DR).
Aqueles casos “já estavam sinalizados” pelo Gabinete de Apoio Social da autarquia, disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Alexandrino, indicando que mais candidaturas deverão ser aceites, até 31 de dezembro, estando as juntas de freguesias envolvidas no processo.
“Estes 18 casos reúnem todas as condições para serem apoiados”, com o executivo a disponibilizar, até final do ano, 150 mil euros para esse fim, “apenas com verbas do orçamento municipal”, acrescentou o autarca, eleito pelo PS com estatuto de independente.
O orçamento de 2016, “para que todas as pessoas do concelho possam ter uma casa para viverem com dignidade”, duplicará o montante agora reservado no âmbito do programa “Casa Digna”, pretendendo a autarquia, com esses 300 mil euros, “erradicar de vez” os mais graves problemas de habitação de algumas famílias de Oliveira do Hospital, concelho no interior do distrito de Coimbra.
O valor máximo de cada intervenção é de 5 mil euros, mas poderá ser ultrapassado nalguns casos “devidamente justificados” pelos candidatos, os quais, segundo José Carlos Alexandrino, “são maioritariamente idosos” com dificuldades económicas, mas também “jovens casais que vivem mal”.
O autarca frisou que “os mais pobres e necessitados” têm direito a condições mínimas de habitabilidade, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Num projeto idêntico anterior, esse financiado pelo Estado, a Câmara de Oliveira do Hospital reabilitou as casas de 16 agregados familiares, “mas duas pessoas morreram antes” de poderem beneficiar desses melhoramentos, lamentou.
“É uma luta que travaremos até ao fim do mandato, substituindo mesmo o Governo nas suas obrigações”, disse.
Após um período de discussão pública, o regulamento da iniciativa “Casa Digna” — Programa Municipal de Apoio à Recuperação ou Criação de Habitabilidade” foi publicado no DR, na sequência da sua aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, nos dias 4 e 18 de setembro, respetivamente.
