A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, esta sexta feira, por unanimidade uma moção de solidariedade com os órgãos de comunicação social local e regional, que viram os seus títulos, a maioria, com várias décadas de existência, serem registados junto do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), pelo conhecido empresário e porta voz do MAAVIM, Nuno Tavares Pereira, como marcas comerciais.
A moção, apresentada pelo deputado do PS, Rui Monteiro, e que mereceu o voto favorável de todas as bancadas, solidariza-se com os órgãos de comunicação social, nomeadamente o jornal a Comarca de Arganil, jornal Folha do Centro, Rádio Boa Nova, Rádio Clube de Arganil e Noticias de Coimbra, que “viram os seus títulos em uso e circulação há décadas, e pelo menos um, há mais de um século, usurpados, por terem sido alvo de pedidos de registo enquanto marcas comerciais, pelo senhor Nuno Tavares Pereira”. Na mesma moção, os deputados repudiam ainda a atitude do empresário, “independentemente da motivação subjacente aos mencionados pedidos de registo”.
Recorde-se que, quando confrontado pela comunicação social, Nuno Tavares Pereira justificou a sua decisão com a necessidade de proteger as referidas marcas e de defender “a cultura e a região”, acrescentando que estaria disponível a cedê-las “posteriormente” aos seus utilizadores. Considerou ainda a reação, indignada, dos titulares dos órgãos de comunicação social visados, um “aproveitamento politico da sua boa vontade” e uma “campanha política” com o objetivo de o “denegrir” , às suas empresas e ao Movimento a que tem dado rosto.
Argumento que cai por terra, porquanto todos os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovaram, por unanimidade, o voto de solidariedade com os OCS da região, repudiando, em uníssono, a atitude do empresário.
Apesar das boas intenções invocadas para o registo dos títulos, Nuno Tavares Pereira não respondeu ao repto lançado pelos órgãos de comunicação social local e regional, no sentido de desistir dos pedidos de registo junto do INPI, nem deu qualquer sinal de recuo, tendo vindo a ser veiculadas várias afirmações do empresário a dar conta de que está a exercer “um direito” , de forma legal, de registar várias marcas.
